Objetivos de desempenho:

  • Os participantes estarão aptos a explicar os programas de coleta de dados sobre abordagens no trânsito, dados sobre abordagens no trânsito, dados de referência e buscas de referência.
  • Os participantes estarão aptos a listar pelo menos quatro elementos críticos de um programa de coleta de dados abrangente.
  • Os participantes estarão aptos a identificar as vantagens e desvantagens associadas ao uso de diversos dados de referência externos.
  • Os participantes estarão aptos a listar os principais componentes utilizados na realização de análise de policiais localizados de modo semelhante e usando referências internas.

Em Commonwealth v. Lora, a Suprema Corte Judicial de Massachusetts concluiu (1) " que as evidências de perfil racial são relevantes para a determinação do fato de uma abordagem no trânsito ser produto de aplicação seletiva da lei que viola a garantia de igualdade de proteção da Declaração de Direitos de Massachusetts" e (2) "que evidências estatísticas demonstrando tratamento diferente de pessoas com base na sua raça possam ser oferecidas para atender à obrigação do réu de apresentar evidências suficientes de discriminação não admissível, de modo a transferir para a Commonwealth a responsabilidade de fornecer uma explicação imparcial no tocante a raça para tal abordagem". Além disso, a Suprema Corte indicou o modo como os dados devem ser coletados e analisados. É com esta decisão judicial como cenário que voltamos a uma discussão de coleta e análise de dados.

I. Dados que devem ser coletados

A Suprema Corte Judicial indicou New Jersey v. Soto como modelo de coleta de dados em um caso que alega perfil racial. Nesse caso, foram coletados os dados sobre todas as abordagens no trânsito por um departamento de polícia, e não apenas as abordagens que terminaram em intimação. . A coleta de todas as abordagens é um modelo melhor a ser seguido do que apenas as intimações, uma vez que fornece uma visão completa da atividade policial e não deixa nenhuma ambiguidade com relação à raça/etnia dos motoristas que foram abordados, mas não intimados. Para abordagens no trânsito, os dados que devem ser coletados são: (1) a data, hora, local exato da abordagem; (2) a infração que levou o policial a realizar a abordagem; (3) a raça/etnia, gênero, idade do motorista; (4) atividade pós-abordagem, que deve incluir qualquer solicitação para sair do veículo, revistas, autoridade legal e motivo para a busca, assim como o resultado da revista; e (5) se a abordagem resultou em intimação.

A. Vantagens da coleta de dados da abordagem versus dados da intimação.

  • Os dados de todas as abordagens garantem que toda atividade policial que resulte em abordagem esteja disponível para análise. Quando todas as abordagens são coletadas, independentemente de o departamento parecer estar visando uma ou mais minorias ou não, tanto a polícia quanto os cidadãos sabem que todas as abordagens foram incluídas.
  • A coleta de dados somente da intimação é mais conveniente para a polícia, principalmente em departamentos que não necessitam emitir multas de advertência para aqueles motoristas que o policial decidir não intimar. Contudo, uma pesquisa anterior concluiu que pelo menos dois-terços das abordagens não são intimadas.

B. Desvantagens da coleta de dados de abordagens ou intimações.

  • A coleta de todas as abordagens leva mais tempo e envolve mais trabalho e possivelmente mais perigo para os policiais. Quando uma política de coleta de todas as abordagens é instituída, verifica-se uma redução temporária no número de abordagens efetuadas pelos policiais.
  • Quando apenas intimações são coletadas, se os dados mostrarem uma atividade imparcial em termos de raça, a análise dos dados ficará vulnerável à acusação de que as abordagens não registradas afetam gravemente os cidadãos pertencentes a minorias.

II. Dados devem ser coletados com o máximo de cuidado e exatidão

Os dados podem ser registrados em um formulário em papel, como em uma intimação, ou eletronicamente, via um terminal de dados ou dispositivo portátil. Como na prática toda abordagem inclui a carteira de habilitação do motorista, o gênero e a idade do motorista são obtidos da carteira. A raça/etnia deve ser a percepção do policial sobre a variável em questão, já que algumas vezes pode parecer provocação pedir essa informação a um motorista que está sendo abordado. Do mesmo modo, em uma situação na qual a carteira de habilitação do motorista não estiver disponível, a percepção do policial em termos de idade e gênero deve ser usada.

III. Dados de buscas devem incluir apenas buscas de alto poder discricionário por parte dos policiais

Qualquer busca ordenada pelo departamento, como buscas ligadas a prisão e buscas de inventários, não deve ser incluída na análise. As buscas autorizadas são as mais discricionárias, seguidas por "revistas manuais" e buscas de causas prováveis.

IV. Análise de dados para referências externas

A. Uma vez coletados os dados da abordagem (intimação), estes devem ser considerados à luz da raça/etnia, gênero e idade dos motoristas no trânsito (ou dos motoristas que violam uma lei). Foram utilizadas diversas referências.

  • Dados do censo não ajustados (ou minimamente ajustados) são utilizados com mais frequência e representam uma referência bastante deficiente com relação à medição das abordagens. Os dados do censo às vezes subestimam e às vezes superestimam a raça/etnia, a idade e o gênero dos motoristas no trânsito. Algumas vezes a diferença é mínima outras, é enorme. Os dados do censo não devem ser usados como uma referência.
  • A População Estimada de Motoristas foi utilizada como referência para áreas urbanas/suburbanas e foram coletados dados observacionais para intimações emitidas em rodovias por parte da Polícia Estadual no estudo de Massachusetts de 2004. A População Estimada de Motoristas foi desenvolvida com o ajuste dos dados do censo utilizando determinadas premissas (ex. "pressão" de motoristas para fora de uma jurisdição e atração de motoristas para jurisdições). Muitos municípios consideravam que as Populações Estimadas de Motoristas para suas localidades eram imprecisas. Atualmente não está clara a posição da Suprema Corte Judicial quanto ao uso dessa estimativa como referência.
  • As referências observacionais da população de motoristas são desenvolvidas por uma amostra de trânsito em nível científico em estradas e com a observação da população de motoristas. Isso significa que o trânsito é observado em áreas específicas ou em estradas específicas em horários e dias selecionados aleatoriamente. A formação racial/étnica do trânsito (ou das pessoas que violam uma lei de trânsito) é comparada a abordagens em tais estradas ou em tais áreas específicas. Esse tipo de observação tem sido utilizado em casos de tribunais em Nova Jersey, Maryland e Arizona e tem sido endossado pela Suprema Corte Judicial de Massachusetts como um método razoável para uma referência.

B. Seja qual for a referência a ser usada, é importante que as abordagens (intimações) sejam comparadas à composição de raça/etnia, gênero e idade que um policial vê no trânsito, quando estiver decidindo fazer uma abordagem. A partir desse ponto, a análise pode ser realizada.

  • As abordagens de policiais são comparadas ao trânsito no local onde a abordagem foi realizada. As abordagens de policiais que trabalham em uma área com uma alta concentração de minorias de motoristas não são comparadas ao trânsito que não tem essa alta concentração. Do mesmo modo, as abordagens de policiais que selecionam motoristas a serem abordados de um fluxo de trânsito altamente formado por não-minorias são comparadas a esse fluxo de trânsito.
  • As análises devem ser realizadas em locais específicos, com a comparação das referências aos dados de abordagem (intimação) para essas áreas. As análises específicas usadas devem ser cuidadosamente empregadas para garantir que sejam corretamente usadas.

V. Análise de dados para buscas não é tão simples quanto pode parecer

Apesar de algumas pessoas argumentarem que uma simples comparação da raça/etnia das pessoas pesquisadas pode servir como referência para buscas, tal explicação é simples demais. Primeiro, existem as considerações de que tipo de buscas deve ser analisado. Em muitos departamentos de polícia, existem buscas obrigatórias. Em geral, essas são buscas associadas a prisão e buscas em inventários. Uma vez que essas buscas não são discricionárias, elas não devem ser analisadas ou devem ser analisadas em uma categoria especial. As buscas que são discricionárias são bem mais úteis na determinação do fato de policiais estarem visando a um grupo específico. Além disso, existem pelo menos quatro considerações especiais para analisar buscas e possivelmente outras mais, devido aos aspectos específicos do departamento de polícia em questão.

  • Onde a busca foi realizada e quais foram as densidades demográficas de trânsito naquele local?
  • Quantos policiais estavam localizados na área da busca?
  • O policial estava atuando em uma unidade especial no momento da busca?
  • O policial sabia se o motorista estava em liberdade condicional ou em período de experiência?

Os aspectos específicos da situação devem ser levados em consideração e uma análise de regressão múltipla, incluindo as variáveis acima, é geralmente a melhor opção.

IV. Análise de dados para referências internas

As referências internas são utilizadas para comparar as abordagens (intimações) de policiais com outros policiais que estão localizados de modo semelhante no departamento.

A. Esse tipo de análise é bastante útil na determinação de que policiais, se houver, são "discrepantes" em termos de abordagens de mais ou menos minorias do que outros policiais no departamento. NOTA: Os policiais discrepantes são indivíduos que ficam nas extremidades (mais elevadas ou mais baixas) da distribuição normal. O que isso significa em termos práticos no nosso contexto é que esses indivíduos abordam muito mais ou muito menos minorias.

  • Essa análise deve ser realizada com bastante atenção para garantir que os policiais estejam localizados de modo semelhante, em relação à composição do fluxo do trânsito de onde eles abordam os motoristas para parar.
  • Isso deve incluir, pelo menos, os mesmos locais de patrulha, os mesmos turnos e os mesmos dias de patrulha, uma vez que todas essas variáveis podem influenciar a raça/etnia, o gênero e as idades dos motoristas.
  • Uma vez determinados os policiais localizados de modo semelhante, as comparações podem ser feitas e os dados utilizados pelo departamento e pelos policiais para avaliar os outros policiais. Possivelmente esses dados são mais úteis no contexto de um sistema de alerta rápido.

B. As referências internas por si só não podem determinar se um departamento está visando minorias, uma vez que a comparação é feita entre os policiais dentro do departamento. Contudo, a comparação de policiais localizados de modo semelhante em suas abordagens de minorias de motoristas deve ser considerada uma parte importante de um sistema de alerta rápido.