Objetivos de desempenho:

  • Após uma breve palestra em vídeo, os participantes estarão aptos a definir perfil racial de acordo com a definição fornecida pela legislação de Massachusetts e descrever a aplicação prática das definições reconhecidas em âmbito nacional.
  • Após analisar brevemente um estudo de caso, os participantes estarão aptos a descrever o quanto são ineficazes as práticas de perfil racial na avaliação e dissuasão do comportamento criminal.
  • Após uma breve palestra em vídeo e após participar de um teste voluntário de conscientização sobre preconceito, os participantes estarão aptos a identificar seus próprios preconceitos e listar estratégias que limitem a prevalência desses preconceitos em suas tomadas de decisões e ações. O teste on-line pode ser encontrado no endereço https://implicit.Harvard.edu/implicit/demo .

I. Definição de perfil racial

Existem diversas definições de perfil racial que foram criadas na última década. Quatro dessas definições são fornecidas aqui com o entendimento de que os policiais de Massachusetts são controlados pela quarta definição.

  • Perfil racial pode ser definido como qualquer ação iniciada pela segurança pública que não dependa do comportamento de um indivíduo ou de informações suspeitas específicas geradas por uma fonte digna de crédito, mas que esteja relacionada ao uso subjetivo das seguintes características: raça, etnia e nacionalidade.
  • A definição restrita de perfil racial afirma que se a raça ou etnia for usada como o único fator na decisão de iniciar um contato com uma pessoa, estará ocorrendo perfil racial. Em outras palavras, se um policial abordar um indivíduo com base somente nas características de raça e não por causa de qualquer comportamento impróprio observado, o policial terá praticado uma abordagem baseada no perfil racial.
  • A definição ampla de perfil racial afirma que se a raça ou etnia for usada como um dos diversos fatores na decisão de iniciar um contato com uma pessoa, a abordagem será praticada com base no perfil racial. Em outras palavras, se um policial abordar um indivíduo baseado em parte nas características de raça, juntamente com um comportamento impróprio observado, o policial terá praticado uma abordagem baseada no perfil racial.
  • A legislação de Massachusetts definiu discriminação por raça e gênero "a prática de deter um suspeito com base em um amplo conjunto de critérios que lance suspeita sobre uma classe inteira de pessoas sem qualquer suspeita individual especificamente daquela pessoa que estiver sendo abordada."

II. Quando um policial tem informações dignas de crédito sobre a raça ou gênero de uma pessoa suspeita desconhecida, é admissível usar tais informações para localizar o suspeito. Isso é comumente denominado um "BOLO" ou "ficar de vigia".

III. Qual é a eficácia do perfil racial?

  • O objetivo deste tópico é discutir se o perfil racial é um meio eficaz de avaliar e dissuadir o comportamento criminoso. Os órgãos de segurança pública que enfocam os recursos baseados em uma crença errada de que um determinado grupo de cidadãos tenha mais probabilidade de estar envolvido em atividade criminal baseada em sua etnia ou raça não estão utilizando os recursos de modo eficaz. Se a atenção de um policial estiver concentrada em um grupo com base em uma crença errada, os criminosos que não se encaixarem nesse grupo poderão continuar atuando sem serem descobertos.
  • Taxas de sucesso referem-se à proporção de buscas que resultam na descoberta de contrabando.

Brancos

Negros

Latinos

O gráfico acima ilustra a percentagem de "taxas de sucesso" em cada jurisdição que descobriu contrabando nas buscas de motoristas brancos, negros e latinos. Observe que este gráfico não fornece dados diretos referentes ao fato de o perfil racial estar ou não ocorrendo em cada jurisdição. Também não fornece evidências diretas das percentagens de indivíduos que transportam drogas.

  • A Alfândega dos EUA (agora Serviço de Polícia da Imigração e Controle Alfandegário, ou ICE) é responsável pelos esforços de interdição de drogas nos aeroportos do nosso país e em outras portas de entrada nos Estados Unidos. A autoridade aduaneira realizou um estudo comparando buscas e "taxas de sucesso" entre 1998 e 2000. Em 1998, os perfis usando raça e etnia foram usados com frequência. Em 2000, a Alfândega dos EUA adotou uma técnica de perfil comportamental e a implementou para seus agentes aduaneiros.

O estudo foi o resultado de diversas reclamações das minorias, principalmente mulheres, em relação a um montante desproporcional de buscas.



A coleta de dados foi parte de uma avaliação dos protocolos e práticas aduaneiros. Os resultados (1998) mostraram:

  • As minorias abrangem uma percentagem menor de viajantes do que as não-minorias.
  • 43% das pessoas pesquisadas eram afro-americanos ou hispânicos.
  • A percentagem de minorias pesquisadas era desproporcionalmente maior do que de brancos.
  • A percentagem de minorias com contrabando (taxas de sucesso) foi menor do que para brancos (6,7% de brancos, 6,3% de afro-americanos, 2,8% de hispânicos).

A Alfândega dos EUA implementou as seguintes reformas depois de 1998:

  • O pessoal foi novamente treinado para fundamentar as buscas em indicadores comportamentais e não em características físicas como raça/etnia.
  • O controle de supervisão foi aprimorado. Antes de 1998, o agente aduaneiro de nível mais baixo tinha autoridade para realizar as buscas mais invasivas. Após as reformas, os agentes aduaneiros passaram a precisar de uma autorização do supervisor para realizar buscas invasivas.
  • Os países de onde as drogas eram sabidamente provenientes tornaram-se alvos. Uma maior ênfase e prioridade foi destinada a voos de países de onde as drogas eram sabidamente provenientes (como voos originários do Caribe e da América do Sul).

Após as reformas, as estatísticas mostraram:

  • 75% de redução em buscas
  • 226% de aumento em "taxas de sucesso"
  • 50% de redução em buscas invasivas
  • 5% de apreensões a mais
  • Foi encontrado contrabando em 54% dos viajantes selecionados, comparado aos 25% em 1999
  • Revistas manuais apresentaram uma redução de 59%, mas, no entanto, 18% de apreensões a mais

Este estudo ilustra a ineficácia do perfil racial e reforça a eficácia de tal perfil com base em comportamentos específicos e características principais. Mas existem outros motivos importantes pelos quais as práticas de segurança pública que apoiam o perfil racial constituem práticas e políticas de segurança pública ineficazes, além de envolver um risco significativo, como tratar com menor rigor os grupos que não se encaixam no perfil.

IV. Preconceito inconsciente

Muitas pessoas na nossa sociedade são inconscientemente preconceituosas em relação a determinadas classes de pessoas. Isso significa diversas coisas.

  • Não é algo sobre o qual os indivíduos estejam cientes.
  • É um fenômeno comum em nossa sociedade.
  • Em termos gerais, é recomendável estar ciente de tal preconceito, caso ele exista, uma vez que a conscientização permite que os policiais avaliem todos os grupos de forma mais eficaz.
  • Existe um teste disponível que pode informar se você tem algum tipo de preconceito contra diversos grupos ou classes de pessoas em termos de raça, etnia ou idade.
  • Como parte do treinamento, você deve testar seu próprio preconceito visitando https://implicit.Harvard.edu/implicit/demo/

V. Qual é a lei federal e em Massachusetts que controla os policiais no que diz respeito a perfil racial?

  • Commonwealth v. Lora (2008) é o caso da jurisprudência dominante em Massachusetts.
  • Arizona v. Gant (2009) é um caso recente da Suprema Corte dos EUA que pode alterar a interpretação da legislação federal e alinhá-la com a legislação de Massachusetts com relação à lei de busca e apreensão. Esta seção apresenta uma discussão desses dois casos importantes no contexto da legislação sobre perfil racial no que se refere ao sistema de policiamento de Massachusetts e fornece uma percepção aos membros da comunidade sobre os seus direitos.