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Family, children, and divorce forms in Portuguese / Formulários em português para processos da Vara de Famílias

Adoção, divórcios, Medidas de Proteção para menores (CRA) e mais
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Probate and Family Court / Vara de Famílias e Sucessões

Open PDF file, 565.51 KB,  Petição conjunta de divórcio conforme o § 1A do c. 208 do Código Geral / Joint Petition for Divorce Pursuant to GL. C. 208 § 1A (Portuguese, Portugal, PDF 565.51 KB)
Open PDF file, 568.96 KB,  Ação de divórcio conforme a § 1B do c. 208 do Código Geral / Complaint for divorce form CJD-101B (Portuguese, Portugal, PDF 568.96 KB)
Open PDF file, 213.8 KB,  Declaração de bens e rendimentos (formulário simplificado) / Financial Statement - Short Form (CJD301S) (Portuguese, Portugal, PDF 213.8 KB)

INSTRUÇÕES: se seu rendimento anual for igual ou superior a US$75.000, você tem de preencher o FORMULÁRIO COMPLETO da declaração de bens e rendimentos, a não ser que o/a juiz/juíza ordene o contrário.

Open PDF file, 4.2 MB,  Declaração de bens e rendimentos (formulário completo) / Financial Statement - Long Form (CJD301L) (Portuguese, Portugal, PDF 4.2 MB)

Open DOCX file, 86.06 KB,  Declaração de bens e rendimentos: formulário anexo A / Financial Statement Schedule A: Monthly self-employment or business income (Portuguese, Portugal, DOCX 86.06 KB)
Open PDF file, 566.35 KB,  Ação de obrigação de fazer / Complaint For Contempt (Portuguese, Portugal, PDF 566.35 KB)
Open PDF file, 555.89 KB,  Ação revisional / Complaint for Modification (Portuguese, Portugal, PDF 555.89 KB)
Open PDF file, 559.79 KB,  Ação de Alimentos-Guarda-Visitação conforme o cap. 209C do Código Geral / Complaint for Custody-Support-Parenting Time Pursuant to G. L. c. 209C (Portuguese, Portugal, PDF 559.79 KB)
Open PDF file, 236.55 KB,  DECLARAÇÃO MILITAR / Military Affidavit (Portuguese, Portugal, PDF 236.55 KB)
Open PDF file, 508.64 KB,  INSTRUÇÕES PARA A DECLARAÇÃO MILITAR PARA LITIGANTES AUTORREPRESENTADOS / Military Affidavit Instructions for Self-Represented Litigants (Portuguese, Portugal, PDF 508.64 KB)
Open PDF file, 610.93 KB,  Ação/petição revisional conjunta / Joint Petition/Motion to Change a Judgment/Temporary Order (Portuguese, Portugal, PDF 610.93 KB)
Open PDF file, 523.18 KB,  Pedido / Motion (CJD 400) (Portuguese, Portugal, PDF 523.18 KB)
Open PDF file, 174.17 KB,  TERMO DE DECISÃO APÓS PROCEDIMENTO ESPECIAL SOBRE PROCURAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE / Decree on Special Proceeding re: a Health Care Proxy (MPC 793) (Portuguese, Portugal, PDF 174.17 KB)
Open PDF file, 196.45 KB,  Termo de representação processual / Notice of Appearance (Portuguese, Portugal, PDF 196.45 KB)

Open PDF file, 256.03 KB,  DECLARAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE CUIDADOS OU CUSTÓDIA DE CRIANÇAS (Regra de primeira instância IV) / Child Care or Custody Disclosure Affidavit (Portuguese, Portugal, PDF 256.03 KB)

Juvenile Court / Vara da Infância e da Juventude

Open PDF file, 222.28 KB,  Termo de renúncia à assistência jurídica Conforme regra processual 3:10 do STE / Waiver of Counsel Pursuant to SJC Rule 3:10 (Portuguese, Portugal, PDF 222.28 KB)
Open PDF file, 472.49 KB,  Consentimento ao arquivamento de acusação após comprovação de ato infracional ou após decisão condenatória / Consent to Filing Criminal Charges (JV-034) (Portuguese, Portugal, PDF 472.49 KB)
Open PDF file, 256.03 KB,  DECLARAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE CUIDADOS OU CUSTÓDIA DE CRIANÇAS (Regra de primeira instância IV) / Child Care or Custody Disclosure Affidavit (Portuguese, Portugal, PDF 256.03 KB)
Open PDF file, 236.55 KB,  DECLARAÇÃO MILITAR / Military Affidavit (Portuguese, Portugal, PDF 236.55 KB)
Open PDF file, 508.64 KB,  INSTRUÇÕES PARA A DECLARAÇÃO MILITAR PARA LITIGANTES AUTORREPRESENTADOS / Military Affidavit Instructions for Self-Represented Litigants (Portuguese, Portugal, PDF 508.64 KB)

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