O que são as regras de horas extras do PCA?
De acordo com os regulamentos do Programa PCA, horas extras são todas as horas trabalhadas além de 50 horas por semana.
Os consumidores podem programar um PCA para trabalhar até 50 horas por semana sem uma autorização para horas extras. Os PCAs podem trabalhar mais de 50 horas por semana se tiverem uma autorização para horas extras do MassHealth.
Os PCAs estão proibidos de trabalhar mais de 66 horas por semana em quaisquer circunstâncias.
Como funciona o pagamento de horas extras no Programa PCA?
Quando um consumidor precisa que seus PCAs trabalhem mais de 50 horas por semana, deve solicitar uma autorização para esse PCA específico.
Os consumidores devem solicitar uma autorização para horas extras, de acordo com a política de horas extras para PCAs mass.gov/PCAOvertime
Horas extras são calculadas de forma agregada. Isso significa que um PCA que trabalha para mais de um consumidor deve considerar todas as horas trabalhadas para outros consumidores. Isso ajudará a determinar se o consumidor precisa solicitar uma autorização para que o PCA trabalhe horas extras.
Por exemplo: John trabalha para dois consumidores (consumidor A e consumidor B). John trabalha 30 horas para o consumidor A e 30 horas para o consumidor B. John deve informar a ambos os consumidores que trabalha um total de 60 horas. Isso significa que pelo menos um dos consumidores de John deve solicitar uma autorização para horas extras por meio de sua agência de Gestão de Cuidados Pessoais (PCM). Se nenhum dos dois solicitar uma autorização para John, este e seus consumidores estarão violando as regras de horas extras do PCA. Eles poderão ser permanentemente desligados do programa de PCA.
As autorizações para horas extras são destinadas ao par consumidor-PCA. O PCA deve ter uma autorização para horas extras vigente quando o número total de horas trabalhadas para o consumidor ultrapassar 50 horas por semana.
Como solicitar uma autorização para horas extras
Os consumidores devem contatar sua agência de PCM para solicitar uma autorização para horas extras. O MassHealth tem dois tipos de autorizações para horas extras.
| Tipo de autorização/detalhes | Duração | Horas de trabalho permitidas | Motivos aceitos para a solicitação | Tipo de documentação exigida |
|---|---|---|---|---|
| Autorização temporária | Até 12 semanas | 51 horas e além, mas não mais de 66 horas por semana | O consumidor precisa de tempo para contratar mais PCAs | Pelo menos um dos seguintes:
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| Autorização temporária | Até 12 semanas | 51 horas e além, mas não mais de 66 horas por semana | O consumidor planejou uma viagem dentro dos Estados Unidos, incluindo seus territórios, e não seria possível levar vários PCAs para lhe prestar os serviços de PCA | Datas da viagem relevantes à solicitação |
| Autorização temporária | Até 12 semanas | 51 horas e além, mas não mais de 66 horas por semana | O(s) PCA(s) saíram do emprego subitamente | Quando disponível, comprovante de que o PCA deixou o emprego subitamente (cartas pedindo demissão ou outra documentação) |
| Autorização temporária | Até 12 semanas | 51 horas e além, mas não mais de 66 horas por semana | O(s) PCA(s) do consumidor está/estão indisponíveis temporariamente | Declaração do PCA explicando o motivo de estar indisponível temporariamente, ou por sair em licença por pouco tempo, e as datas em que estará ausente |
| Autorização temporária | Até 12 semanas | 51 horas e além, mas não mais de 66 horas por semana | O consumidor está recebendo cuidados paliativos | Pelo menos um dos seguintes:
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| Autorização temporária | Até 12 semanas | 51 horas e além, mas não mais de 66 horas por semana | O consumidor tem uma necessidade médica temporária de agendar seu PCA para trabalhar horas adicionais aprovadas em autorização prévia (PA), incluindo após hospitalização para cuidados agudos OU em uma instituição de enfermagem qualificada | Pelo menos um dos seguintes:
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| Autorização para Continuidade de Cuidados (CoC) | A duração da PA para serviços de PCA | 51 horas e além, mas não mais de 66 horas por semana | O consumidor precisa de tempo para contratar mais PCAs porque uma ou mais circunstâncias do consumidor dificultam a contratação de mais PCAs |
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| Autorização para Continuidade de Cuidados (CoC) | A duração da PA para serviços de PCA | 51 horas e além, mas não mais de 66 horas por semana | O consumidor recebe cuidados paliativos | Pelo menos um dos seguintes:
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| Autorização para Continuidade de Cuidados (CoC) | A duração da PA para serviços de PCA | 51 horas e além, mas não mais de 66 horas por semana | O consumidor tem uma necessidade médica que requer cuidados intensivos nas atividades da vida diária (AVDs) e precisa agendar o PCA para trabalhar horas adicionais aprovadas na PA. Isso também inclui pós-hospitalização para cuidados agudos OU uma instituição de enfermagem qualificada | Comprovante de necessidades intensivas de AVDs associadas a um diagnóstico formal (prontuários médicos eletrônicos, cartas de médicos) |
Como ocorrem as violações das regras de horas extras?
Uma violação ocorre quando o PCA trabalha, pelo menos uma vez, mais de 50 horas em uma única semana sem uma autorização para horas extras. As violações podem ocorrer de forma consecutiva (p. ex., dois períodos de pagamento seguidos) ou com várias semanas de intervalo.
As violações são reiniciadas depois de cinco períodos de conformidade completos de pagamento (10 semanas).
Os PCAs que trabalham para mais de um consumidor devem somar o número total de horas trabalhadas para todos os consumidores, a fim de garantir que não ultrapassem 50 horas sem uma autorização para horas extras.
Os consumidores devem conversar com seus PCAs. Se trabalharem para outros consumidores, devem informar quantas horas trabalham no total para garantir que não ultrapassem 50 horas sem uma autorização para horas extras.
Quais horas contam para o total de horas extras?
O limite de horas extras aplica-se apenas às horas que um PCA dedica à prestação de serviços cobertos pelo PCA do MassHealth. É importante que os PCAs e consumidores levem em consideração as seguintes horas.
- Horas normais trabalhadas
- Horas extras trabalhadas
- Horas trabalhadas durante feriados
- Horas em exercício da função de jurado (essas horas constam da folha de ponto como horas normais trabalhadas, e são adicionadas à PA)
O limite semanal de horas não se aplica a
- Horas de deslocamento
- Tempo livre remunerado (PTO)
- Horas de treinamento ECC
- Horas de novos contratados (NHO)
- Outras horas de treinamento pagas ao PCA
Processo de conformidade
- Violação: um PCA trabalha mais de 50 horas em uma única semana sem uma autorização para horas extras.
- Notificações: o intermediário fiscal (FI) enviará uma mensagem via Everbridge (e-mail, texto). Ele também envia um aviso por correio de cada violação registrada para cada consumidor ou PCA.
- Aviso 1: Informa o PCA e o(s) consumidor(es) sobre a primeira violação
- Aviso 2: Informa o PCA e o(s) consumidor(es) sobre a segunda violação
- Aviso 3: Informa o PCA e o(s) consumidor(es) sobre a terceira violação e encaminha-os ao MassHealth para possível rescisão
Desligamento do programa PCA
O MassHealth emite uma rescisão do programa PCA quando o(a) consumidor(a) e um(a) PCA violaram as regras de horas extras três vezes.
- Tanto o PCA quanto o consumidor são desligados quando o PCA trabalha apenas para esse consumidor e eles registraram mais de 50 horas por semana em três ocasiões, sem uma autorização para horas extras.
- Somente o PCA é desligado quando trabalha para vários consumidores e registra mais de 50 horas em uma semana entre todos os seus consumidores em três ocasiões diferentes.
- O MassHealth informa o PCA e o consumidor sobre o desligamento por meio de uma notificação enviada pelo correio O MassHealth decidirá se o desligamento será efetivo imediatamente ou em data futura.
- Os PCAs desligados estarão proibidos de trabalhar como PCA por nove meses a partir da data de desligamento.
Processo de exclusão
O MassHealth pode redefinir as violações em determinadas circunstâncias.
- As violações serão redefinidas quando o consumidor ou o PCA apresentar comprovação de cobrança de mais de 50 horas em uma semana sem autorização de horas extras devido a uma emergência ou a uma situação imprevista.
- As violações são reiniciadas depois de cinco períodos completos de pagamento (10 semanas) de conformidade.
Readmissão ao programa
PCAs:
- Os PCAs podem retornar à força de trabalho de PCA do MassHealth nove meses depois da data de desligamento.
- Se, depois de retornar à força de trabalho, o PCA continuar violando as regras de horas extras e atingir a terceira violação pela segunda vez, o PCA será demitido e permanentemente proibido de trabalhar como PCA no programa do MassHealth.
Por exemplo, o PCA foi desligado do programa por violar a política de horas extras. Depois de nove meses, o PCA está qualificado para prestar novamente serviços de PCA aos consumidores. Se o PCA continuar violando as regras de horas extras e receber três violações, o MassHealth desligará permanentemente esse PCA.
Os consumidores poderão retornar, a critério do MassHealth.
Recursos adicionais
Para obter mais informações sobre horas extras, leia os regulamentos do programa PCA em 130 CMR 422.422. Acesse ou ler a Política de Horas Extras para PCAs
Baixe
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Open PDF file, 314.56 KB, Treinamentos educacionais do MassHealth para Auxiliares de Cuidados pessoais (PCA) relativas a horas extras (Portuguese, Brazil, PDF 314.56 KB)
| Date published: | January 29, 2026 |
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