- Trial Court Office of Language Access
Media Contact for Supremo Tribunal Estadual publica diretriz geral autalizada sobre o funcionamento do poder judiciário durante a pandemia
Jennifer Donahue and Erika Gully-Santiago
BOSTON, MA — O Supremo Tribunal Estadual publicou hoje diretriz geral autualizada, que entra em vigor no dia 4 de maio de 2020, sobre a operação do poder judiciário durante a pandemia Covid-19.
Até dia 1 de junho de 2020, no mínimo, todo o poder judiciário de Massachusetts continuará a funcionar, mas os fóruns continuarão fechados ao publico, exceto em casos em que seja necessário lidar com questões emergenciais que não puderem ser resolvidas por telefone, videoconferência, e-mail, or meios afins, ou pelo sistema de protocolamento eletrônico).
Os julgamentos por júri em processos cíveis e criminais na justiça estadual estão adiados para uma data após o dia 30 de junho de 2020. Todos os julgamentos por juiz singular estão adiados para depois do dia 31 de maio de 2020, a não ser que possam ser conduzidos de forma virtual com o consentimento das partes e do juízo. A nova diretriz também prorroga vários prazos processuais.
A diretriz publicada hoje também instrui todas as varas do Juízo de Primeira Instância a identificarem categorias de atos processuais que poderão ser efetuados de forma virtual, onde cabível, e a fornecer orientação clara ao público e aos advogados sobre tais categorias através da página sobre medidas de contingência para o Covid-19 no site do poder judiciário: judiciary’s COVID-19 webpage. O Supremo Tribunal Estadual e o Tribunal de Justiça continuarão a ouvir sustentações orais por meio virtual em processos não emergenciais.
Todas as secretarias e cartórios continuarão a operar, recebendo autuações de pedidos e outros documentos em processos emergenciais e em certos processos não-emergenciais; agendando e administrando audiências, expedindo mandados, e respondendo perguntas de advogados, litigantes, e do público, bem como desempenhando qualquer outra função necessária ao funcionamento dos juízos. Todas essas atividades serão conduzidas de forma virtual, a não ser que a autuação de peças processuais não possa ocorrer por meios digitais.
Todos os mandados, diretrizes gerais, normas, e avisos expedidos por qualquer juízo de primeira ou segunda instância como resultado da pandemia, juntamente com todos os aditamentos, modificações, e suplementos, serão postados assim que forem expedidos no site do poder judiciário, na página sobre COVID-19: judiciary's COVID-19 webpage.
###