O que é um centro de penas e medidas alternativas?
O centro de penas e medidas alternativas (Centro de apoio) disponibiliza serviços e apoio a pessoas envolvidas com o sistema judicial. Os centros de penas e medidas alternativas ajudam clientes a conseguirem tratamento imediato por transtorno de uso de substâncias (TUS), a desenvolver técnicas para tomar decisões, a identificar oportunidades profissionais, a continuar o ensino, e a estabelecer ligações com a comunidade. Há estudos que demonstram que programas com objetivos nestas áreas mantêm a segurança nas comunidades a um custo inferior à cadeia e prisão.
Serviços incluídos:
- Terapia cognitivo-comportamental para ajudar a tomar decisões e lidar com TUS
- Ensino obter uma certidão de equivalência de ensino médio (em inglês GED ou HiSET) e preparação de ensino superior, técnicas para saber lidar com a vida, educação financeira, e fundamentos de computadores e tecnologia
- Orientação vocacional para escrever currículos profissionais, oportunidades de formação, e meios para seguir uma carreira profissional
Centros de penas e medidas alternativas respondem às necessidades dos clientes ao:
- apoiar sobreviventes de trauma,
- propicionar serviços em diversos idiomas,
- ajudar com moradia e escassez alimentar, e
- abordar quaisquer outras barreiras ao sucesso que os clientes possam enfrentar.
Os centros de apoio têm funcionários que trabalham com o cliente no sentido de desenvolver um plano para abordar as necessidades do cliente e prepará-los para o sucesso.
Se há um cliente que:
- Está envolvido com o sistema judicial
- Está a ter dificuldades com o seu regime de prova ou a sua liberdade condicional
- Necessita de ajuda para regressar à casa depois da prisão/cadeia.
Os centros de penas e medidas alternativas podem ajudar. Os centros de penas e medidas alternativas oferecem programas de desenvolvimento comunitário para ajudar clientes envolvidos com o sistema judicial a melhorar a sua vida e futuro—e evitar comportamentos arriscados no futuro.
As opções dos centros de penas e medidas alternativas
Tratamento intensivo supervisionado (sigla em inglês IST)
O IST engloba tratamento, ensino, orientação vocacional, exames toxicológicos, serviço comunitário, monitoramento eletrônico, e prestação de contas diária. Um juiz pode ordenar IST em vez de uma pena de reclusão.
Programa de serviços pré-julgamento (sigla em inglês PSP)
Algumas pessoas precisam de ajuda para comparecerem às audiências. O juiz poderá então ordenar o PSP para que a pessoa não precise ficar detida. Os encarregados do PSP ajudarão a pessoa a lembrar as datas das audiências, manterão o contato com ela, e farão encaminhamento para qualquer assistência que a pessoa precise para ficar segura durante a liberdade provisória.
Tratamento pré-julgamento (sigla em inglês PT)
Se alguém estiver respondendo a um processo e precisar de tratamento imediato por transtorno de uso de substâncias (TUS) ou acesso a ensino, ou orientação vocacional, essa pessoa, após falar com o seu advogado, pode pedir que o juiz ordene PT em vez de detenção. O PT inclui todos os serviços e acompanhamento do IST, mas é implementado durante a fase pré-julgamento do processo. Por vezes, se um cliente tiver sucesso em PT o processo pode ser resolvido mais rápido.
Supervisão de regime de prova normal
Quando uma pessoa é colocada em regime de prova, muitas vezes lhe são impostas obrigações a cumprir. Por exemplo, a pessoa pode ser obrigada a obter emprego fixo ou obter uma certidão de equivalência de ensino médio GED or HiSET. Se o oficial do departamento de regime de prova (sigla em inglês PO) determinar que o cliente corre um risco médio ou alto de descumprir o regime de prova, o PO pode encaminhá-lo para o centro de penas e medidas alternativas para cumprir as suas obrigações.
Programa de serviço comunitário
Para compensar as comunidades por danos que lhes causaram, o juiz às vezes exige que as pessoas façam serviço comunitário. O serviço comunitário é também importante para ajudar as pessoas a criarem conexões positivas, aprenderem novas habilidades, e sentirem que conseguiram algo positivo por terem feito um bom trabalho. Os centros de penas e medidas alternativas ajudam as pessoas a localizar tarefas para executar através do programa de serviço comunitário.
Programa de reabilitação social
Quando uma pessoa sai da cadeia, centro de detenção, ou prisão, ela enfrenta muitos obstáculos para conseguir reiniciar a sua vida. O centro de penas e medidas alternativas está disponível para ajudar qualquer pessoa que esteja tentando retomar uma vida normal após cumprir uma pena de reclusão. Oferecemos ajuda para obter plano de saúde, tratamento de TUS, educação, moradia, orientação vocacional, ou qualquer outra assistência que possa ser útil.