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Plano Estadual do CCDF para os AF25–27

O Child Care and Development Fund (CCDF) é um programa de parceria federal e estadual autorizado pela Child Care and Development Block Grant Act (CCDBG) que oferece financiamento federal para subsídios de creche com o objetivo de ajudar famílias de baixa renda elegíveis a ter acesso à creche e melhorar a qualidade das creches para todas as crianças. Os estados também utilizam o CCDF para investir em iniciativas que incluem o desenvolvimento de habilidades e qualificações da força de trabalho, o apoio a programas para atingir padrões mais elevados e o fornecimento de educação sobre consumo às famílias.

O Departamento de Cuidados Infantis (OCC) exige que a agência cumpra os requisitos e apresente relatórios sobre atividades, progresso, gastos e programação nas seguintes áreas:

  1. Administração de programas do CCDF
  2. Elegibilidade e inscrição de crianças e famílias e continuidade dos cuidados
  3. Acessibilidade de creche
  4. Escolha dos pais, igualdade de acesso, taxas de pagamento e práticas de pagamento
  5. Saúde e segurança dos ambientes de creche

  6. Apoio para uma força de trabalho de cuidados infantis capacitada, qualificada e remunerada

  7. Atividades de melhoria da qualidade

  8. Coordenação e parcerias das principais agências para apoiar a prestação de serviços

  9. Assistência às famílias e educação do consumidor

  10. Integridade e responsabilidade do programa

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Define como os estados ou territórios administrarão o CCDF em conformidade com os requisitos da regra final do CCDF e da lei Child Care and Development Block Grant Act.

  • O Departamento de Cuidados Infantis (Office of Child Care - OCC) exige que o Plano Estadual seja atualizado a cada três anos
  • Ciclo do plano atual, outubro de 2021 a setembro de 2024
  • Nosso próximo plano, previsto para 1º de julho de 2024, estará em vigor de outubro de 2024 a setembro de 2027

O EEC deve trabalhar com as partes interessadas para elaborar o plano, e o Conselho é obrigado a votar o plano antes de ser encaminhado aos nossos parceiros federais.

Additional Resources

Período de consulta pública

O EEC deve trabalhar com as partes interessadas para elaborar o plano, e o Conselho é obrigado a votar o plano antes de ser encaminhado aos nossos parceiros federais.

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