Chefe Horan: Olá. Meu nome é Diana Horan e sou a juíza-chefe do Tribunal de Habitação.
Jorge: Olá. Eu sou Jorge Ghazal, o Administrador Adjunto do Tribunal de Habitação.
Chefe Horan: Este vídeo fornecerá uma visão geral dos procedimentos judiciais e alguns dos recursos disponíveis em nosso Tribunal. Ele é oferecido apenas para fins informativos e não se destina a fornecer aconselhamento jurídico.
Jorge: Se tiver alguma dúvida processual sobre seu processo judicial ou sobre os recursos disponíveis no Tribunal de Habitação, fale com um oficial do Gabinete do Tribunal de Habitação ou peça para falar com um dos nossos especialistas em habitação. Obrigado.
Chefe Horan: Sua presença no tribunal hoje é para um evento de primeira instância, também conhecido como mediação. A mediação é uma reunião confidencial em que você e as outras partes no seu caso sentarão juntos e falarão sobre o caso com um dos nossos especialistas em habitação. A mediação no Tribunal de Habitação é gratuita para as partes. Os especialistas em habitação trabalham para o tribunal, são treinados em direito habitacional e relacionado à habitação e são neutros, o que significa que não defendem ou representam nenhuma das partes.
Jorge: Na mediação, o papel do especialista em habitação é ajudar as partes a resolver seu caso e chegar a um acordo mútuo que se tornará uma ordem judicial. O processo de mediação com um especialista em habitação é benéfico por muitas razões, inclusive porque é uma maneira de as partes, com a ajuda do especialista em habitação neutra, controlarem o resultado da discordância. Se as partes chegarem a um acordo, elas não precisarão ir a julgamento e ter o resultado do caso decidido por um juiz.
Chefe Horan: Se a mediação não for bem-sucedida e as partes não conseguirem chegar a um acordo mútuo, o tribunal agendará um julgamento perante um juiz, normalmente chamado de Evento do Tribunal de Nível 2.
Chefe Horan: Se o inglês não for seu idioma principal ou se tiver dificuldade em se comunicar sem ajuda, você tem direito a um intérprete. Você pode ter os serviços de um intérprete que lhe é fornecido pelo Tribunal sem nenhum custo. Caso precise de um intérprete, é muito importante informar o escrivão ou o pessoal do tribunal o mais rápido possível. Ao pedir um intérprete, indique o idioma principal. O tribunal fornece serviços de intérprete para vários idiomas, incluindo Língua de Sinais Americana ou ASL.
Jorge: O lembrete de texto interativo ou ITR permite que uma pessoa se inscreva para receber lembretes de texto sobre os eventos agendados no tribunal. As partes podem se inscrever no serviço enviando um formulário de Interactive Text Reminder (Lembrete de Texto Interativo), que está disponível online em mass.gov ou pessoalmente no escritório do Escrevente. Embora este serviço seja apenas uma cortesia e não substitua a notificação oficial do tribunal, pode ser uma ferramenta útil para lembrá-lo(a) de uma próxima data do tribunal. A inscrição neste serviço é gratuita, mas podem ser aplicadas custos de dados e mensagens.
Jorge: O Tribunal de Habitação publica uma versão eletrônica da "lista diária de casos" na página mass.gov de cada divisão. As listas eletrônicas são atualizadas com frequência ao longo do dia.
Jorge: O Tribunal de Habitação oferece arquivamento eletrônico, também conhecido como eFiling. Isso permite que as partes de um processo apresentem eletronicamente ao tribunal quaisquer alegações, moções e documentos, em vez de terem que ir pessoalmente ao escritório de um escrivão em um tribunal. As partes devem se registrar e criar uma conta para o eFiling, mas é opcional. Uma vez que um caso é criado e tem um número de caso (ou processo), é grátis, na maioria dos casos, arquivar quaisquer documentos subsequentes nesse caso eFiled. Para saber mais sobre como criar o eFile, acesse mass.gov.
Chefe Horan: Caso não tenha um advogado e precise de aconselhamento jurídico no dia do evento judicial, pode estar disponível um advogado do Programa Advogado do Dia (Lawyer of the Day Program) para ajudá-lo(a). O programa tem advogados voluntários que podem estar disponíveis para fornecer aconselhamento jurídico gratuito e ajudar as partes sem representação. Informações sobre o programa Lawyer of the Day Program podem ser encontradas nas fichas informativas civis, que cada divisão inclui na notificação inicial do evento judicial. Caso não tenha uma cópia, o folheto de informações pode ser encontrado em cada respectiva secretaria do tribunal ou em mass.gov.
Chefe Horan: O Tenancy Preservation Program - TPP (Programa de preservação do morador) está disponível para inquilinos elegíveis, como os que enfrentam despejo por motivos relacionados a uma deficiência ou uso de drogas. A TPP funciona como uma parte neutra para o proprietário e o inquilino. Em consulta com o Tribunal da Habitação, a TPP trabalha com o proprietário e o inquilino para determinar se a deficiência pode ser razoavelmente atendida e o inquilinato preservado. Em caso de dúvida ou se desejar obter mais informações, fale com um especialista em habitação ou um funcionário do escritório local.
Jorge: Preste muita atenção a qualquer notificação judicial enviada a você; as notificações judiciais provavelmente incluem informações importantes e urgentes. É fundamental participar de todos os eventos agendados no tribunal. Se não participar ou comparecer ao tribunal, poderá perder o caso, e o tribunal poderá decidir contra você. Caso haja uma emergência e não puder comparecer em uma data marcada para o tribunal, ou caso precise chegar atrasado ao tribunal, é necessário notificar a secretaria do tribunal imediatamente.
Chefe Horan: As portas do Tribunal de Habitação estão abertas a qualquer pessoa que procure assistência junto ao Tribunal. Como funcionários do tribunal, estamos comprometidos com a administração eficiente e eficaz da justiça, bem como com a resolução justa e imparcial de disputas. A confiança do público no Tribunal é a base do estado de direito.
Jorge: Além disso, nós, o tribunal, estamos comprometidos não apenas com a proteção dos direitos e liberdades constitucionais e estatutários, mas também com o atendimento rápido e cortês ao público. Consequentemente, caso precise de mais informações ou ajuda, não hesite em entrar em contato com um funcionários em nossos escritórios. Pode também falar com um de nossos especialistas em habitação.
Chefe Horan: Esperamos que as informações apresentadas neste vídeo lhe sejam úteis. Obrigada.
Contact
| Last updated: | September 12, 2024 |
|---|