O Departamento de Educação e Assistência Infantil (EEC) realiza uma verificação de antecedentes criminais (BRC) para todos os indivíduos que procuram uma afiliação ou emprego num programa licenciado, aprovado ou financiado pelo EEC. Este processo inclui solicitar, receber e avaliar informações de agências, incluindo o Departamento de Serviços de Informação de Justiça Criminal de Massachusetts (DCJIS); o Departamento de Menores e Famílias de Massachusetts (DCF); o Conselho de Registo de Criminosos Sexuais de Massachusetts (SORB); o Registo Nacional de Criminosos Sexuais (NSOR); bases de dados de impressões digitais estaduais e nacionais; bem como todos os registos, bases de dados e repositórios relevantes estaduais e nacionais de antecedentes criminais, bem-estar infantil e criminosos sexuais.
Perguntas frequentes（FAQ）
- Os funcionários da Intervenção precoce (EI) são elegíveis para uma transferência de aptidão? A Intervenção precoce (EI) é um serviço de desenvolvimento integrado, disponível em todo o estado, para famílias de crianças entre o nascimento e os três anos de idade, supervisionado pelo Departamento de Saúde Pública (DPH). Os funcionários da Intervenção Precoce não são obrigados a se submeter a uma Verificação de antecedentes do EEC e, em vez disso, devem se submeter a verificações de antecedentes, conforme especificado nas Normas operacionais de intervenção precoce (CORI e SORI) e conforme exigido contratualmente. Como resultado, os funcionários da EI não são elegíveis para uma Transferência de aptidão. Para obter mais informações, consulte a política do EEC, “Verificações de antecedentes de funcionários de intervenção precoce e prestadores de serviços especializados em ambientes de educação e cuidados na primeira infância”.
- Sou professor de música e trabalho para vários programas de Grupo e idade escolar (GSA) como contratado. Preciso de solicitar verificações de antecedentes criminais separadas para cada programa? Não, não precisa. É uma «Pessoa afiliada» (consulte a secção «Definições» para obter mais informações). Isto significa que a sua Determinação de aptidão será transferida entre os programas da GSA com os quais tem contrato. Cada programa ainda precisa de enviar um Formulário de consentimento de BRC para iniciar o processo de Transferência de aptidão.
- Sou professor de música e trabalho para diferentes tipos de programas como contratado. Preciso de solicitar verificações de antecedentes separadas para cada programa? Depende. Se for uma «Pessoa afiliada» que trabalha para diferentes tipos de programas, consulte as tabelas de Transferência de aptidão no site do EEC. Consulte as tabelas «Mudança de tipo de programa» para ver se é possível uma Transferência de aptidão entre os dois tipos de programa. Por exemplo: se for contratado por um GSA e um FCC, é possível uma transferência de aptidão. Se for contratado por um GSA e um programa residencial, não é possível uma transferência de aptidão.
- Eu administro um programa de FCC; a minha filha mora comigo e também planeia trabalhar como assistente no meu programa. Como ela deve lidar com o processo de verificação de antecedentes? A sua filha precisará de se candidatar a duas verificações de antecedentes: uma como membro do agregado familiar de FCC e outra como assistente de FCC. O EEC recomenda que ela se candidate primeiro como assistente de FCC e, em seguida, como membro do agregado familiar de FCC. Ela deve candidatar-se nesta ordem porque é mais provável que a determinação de aptidão seja transferida de assistente de FCC para membro do agregado familiar de FCC do que vice-versa.
- Qual é o prazo para as perguntas da Pesquisa de determinação de aptidão? Responda a estas perguntas para o período desde a última vez que enviou o seu BRC do EEC até ao dia de hoje. Por exemplo, ao responder à pergunta «Que tanto sabe, o EEC ou o administrador do programa de BRC descobriram que forneceu informações falsas, enganosas ou incompletas?», deve responder se o EEC ou um administrador do programa de BRC descobriram que forneceu informações falsas, enganosas ou incompletas desde a última vez que enviou um BRC até ao dia em que está a preencher o Questionário de determinação de aptidão.
Inquérito de determinação de aptidão
Se o candidato for considerado adequado pelo EEC, ele deverá responder a um breve questionário de qualificação. O EEC enviará ao candidato um link para o questionário por e-mail. Tenha em mente as seguintes orientações ao preencher o questionário:
- Para todas as perguntas: O período de tempo é entre a última vez que o candidato enviou um BRC do EEC até o dia atual.
- Para a pergunta nº 1: Esta pergunta tem duas partes. Responda «Sim» apenas se ambas as partes forem verdadeiras.
- Para a pergunta nº 3: Se recebeu um BRC do EEC adequado nos últimos 180 dias e nunca esteve afiliado/empregado por um programa licenciado ou financiado pelo EEC, responda «Não», pois isso não constitui uma interrupção na afiliação/emprego.
- Para a pergunta nº 6: isso inclui qualquer atividade criminosa, incluindo alegações, acusações, condenações, etc.
| Perguntas de qualificação: | Resposta |
|---|---|
| Sim/Não |
| Sim/Não |
| Sim/Não |
| Sim/Não |
| Sim/Não |
| Sim/Não |
Transferência de aptidão para programas de cuidados infantis familiares (FCC)
Acrónimos: FCC: Programa de cuidados infantis familiares; GSA: Programa para grupos e idade escolar; R&P: Programa residencial e de colocação.
Role Change within an FCC Program:
| Role A | Role B | Suitability Transfer is Possible |
|---|---|---|
| FCC Assistant | FCC Licensee | Yes |
| FCC Assistant | FCC Household Member / Regularly on the Premises | Yes |
| FCC Licensee | FCC Assistant | Yes |
| FCC Licensee | FCC Household Member / Regularly on the Premises | Yes |
| FCC Household Member / Regularly on the Premises | FCC Assistant | No |
| FCC Household Member / Regularly on the Premises | FCC Licensee | No |
Change of Program Type:
| Request Type for Program A | Request Type for Program B | Suitability Transfer is Possible |
|---|---|---|
| FCC Program | Affiliated Program | Yes |
| FCC Program | Funded Program | Yes |
| FCC Program | GSA Program | Yes |
| FCC Program | R&P Program | No |
| Affiliated Program | FCC Program | Yes |
| Funded Program | FCC Program | Yes |
| GSA Program | FCC Program | Yes |
| R&P Program | FCC Program | No |
Suitability Transfer for Group and School Age Programs (GSA)
Acronyms: FCC: Family Child Care program; GSA: Group and School Age program; R&P: Residential and Placement program; EVI: Employee/Volunteer/Intern
Role Change Within a GSA Program:
| Role A | Role B | Suitability Transfer is Possible |
|---|---|---|
| Affiliated Person in GSA | BRC Program Administrator in GSA | Yes |
| Affiliated Person in GSA | EVI in GSA | Yes |
| Affiliated Person in GSA | Licensee in GSA | Yes |
| BRC Program Administrator in GSA | Affiliated Person in GSA | Yes |
| BRC Program Administrator in GSA | EVI in GSA | Yes |
| BRC Program Administrator in GSA | Licensee in GSA | Yes |
| EVI in GSA | Affiliated Person in GSA | Yes |
| EVI in GSA | BRC Program Administrator in GSA | Yes |
| EVI in GSA | Licensee in GSA | Yes |
| Licensee in GSA | Affiliated Person in GSA | Yes |
| Licensee in GSA | BRC Program Administrator in GSA | Yes |
| Licensee in GSA | EVI in GSA | Yes |
Change of Program Type:
| Request Type for Program A | Request Type for Program B | Suitability Transfer is Possible |
|---|---|---|
| GSA Program | Affiliated Program | Yes |
| GSA Program | FCC Program | Yes |
| GSA Program | Funded Program | Yes |
| GSA Program | R&P Program | No |
| Affiliated Program | GSA Program | Yes |
| FCC Program | GSA Program | Yes |
| Funded Program | GSA Program | Yes |
| R&P Program | GSA Program | No |
Suitability Transfer for Funded Programs
Acronyms: FCC: Family Child Care program; GSA: Group and School Age program; R&P: Residential and Placement program; EVI: Employee/Volunteer/Intern
Change of Role Within a Funded Program:
| Role A | Role B | Suitability Transfer is Possible |
|---|---|---|
| Affiliated Person in Funded Program | BRC Program Administrator in Funded Program | Yes |
| Affiliated Person in Funded Program | Designated Administrator in Funded Program | Yes |
| Affiliated Person in Funded Program | EVI in Funded Program | Yes |
| BRC Program Administrator in Funded Program | Affiliated Person in Funded Program | Yes |
| BRC Program Administrator in Funded Program | Designated Administrator in Funded Program | Yes |
| BRC Program Administrator in Funded Program | EVI in Funded Program | Yes |
| Designated Administrator in Funded Program | Affiliated Person in Funded Program | Yes |
| Designated Administrator in Funded Program | BRC Program Administrator in Funded Program | Yes |
| Designated Administrator in Funded Program | EVI in Funded Program | Yes |
| EVI in Funded Program | Affiliated Person in Funded Program | Yes |
| EVI in Funded Program | BRC Program Administrator in Funded Program | Yes |
| EVI in Funded Program | Designated Administrator in Funded Program | Yes |
Change of Program Type:
| Request Type for Program A | Request Type for Program B | Suitability Transfer is Possible |
|---|---|---|
| Funded Program | Affiliated Program | Yes |
| Funded Program | FCC Program | Yes |
| Funded Program | GSA Program | Yes |
| Funded Program | R&P Program | No |
| Affiliated Program | Funded Program | Yes |
| FCC Program | Funded Program | Yes |
| GSA Program | Funded Program | Yes |
| R&P Program | Funded Program | No |
Suitability Transfer for Residential Programs
Acronyms: FCC: Family Child Care program; GSA: Group and School Age program; R&P: Residential and Placement program; EVI: Employee/Volunteer/Intern
Change of Role Within a Residential Program:
| Role A | Role B | Suitability Transfer is Possible |
|---|---|---|
| Affiliated Person in Residential | Affiliated Person in Placement | Yes |
| Affiliated Person in Residential | BRC Program Administrator in Placement | Yes |
| Affiliated Person in Residential | BRC Program Administrator in Residential | Yes |
| Affiliated Person in Residential | EVI in Placement | Yes |
| Affiliated Person in Residential | EVI in Residential | Yes |
| Affiliated Person in Residential | Licensee in Placement | Yes |
| Affiliated Person in Residential | Licensee in Residential | Yes |
| BRC Program Administrator in Residential | Affiliated Person in Placement | Yes |
| BRC Program Administrator in Residential | Affiliated Person in Residential | Yes |
| BRC Program Administrator in Residential | BRC Program Administrator in Placement | Yes |
| BRC Program Administrator in Residential | EVI in Placement | Yes |
| BRC Program Administrator in Residential | EVI in Residential | Yes |
| BRC Program Administrator in Residential | Licensee in Placement | Yes |
| BRC Program Administrator in Residential | Licensee in Residential | Yes |
| EVI in Residential | Affiliated Person in Placement | Yes |
| EVI in Residential | Affiliated Person in Residential | Yes |
| EVI in Residential | BRC Program Administrator in Placement | Yes |
| EVI in Residential | BRC Program Administrator in Residential | Yes |
| EVI in Residential | EVI in Placement | Yes |
| EVI in Residential | Licensee in Placement | Yes |
| EVI in Residential | Licensee in Residential | Yes |
| Licensee in Residential | Affiliated Person in Placement | Yes |
| Licensee in Residential | Affiliated Person in Residential | Yes |
| Licensee in Residential | BRC Program Administrator in Placement | Yes |
| Licensee in Residential | BRC Program Administrator in Residential | Yes |
| Licensee in Residential | EVI in Placement | Yes |
| Licensee in Residential | EVI in Residential | Yes |
| Licensee in Residential | Licensee in Placement | Yes |
Change in Program Type:
| Request Type for Program A | Request Type for Program B | Suitability Transfer is Possible |
|---|---|---|
| Residential | Affiliated Program | No |
| Residential | FCC Program | No |
| Residential | Funded Program | No |
| Residential | GSA Program | No |
| Affiliated Program | Residential | No |
| FCC Program | Residential | No |
| Funded Program | Residential | No |
| GSA Program | Residential | No |
Suitability Transfer for Placement Programs
Acronyms: FCC: Family Child Care program; GSA: Group and School Age program; R&P: Residential and Placement program; EVI: Employee/Volunteer/Intern
Change of Role Within a Placement Program:
| Role A | Role B | Suitability Transfer is Possible |
|---|---|---|
| Affiliated Person in Placement | BRC Program Administrator in Residential | Yes |
| Affiliated Person in Placement | EVI in Placement | Yes |
| Affiliated Person in Placement | Licensee in Placement | Yes |
| BRC Program Administrator in Placement | Affiliated Person in Placement | Yes |
| BRC Program Administrator in Placement | EVI in Placement | Yes |
| BRC Program Administrator in Placement | Licensee in Placement | Yes |
| EVI in Placement | Affiliated Person in Placement | Yes |
| EVI in Placement | BRC Program Administrator in Placement | Yes |
| EVI in Placement | Licensee in Placement | Yes |
| Licensee in Placement | Affiliated Person in Placement | Yes |
| Licensee in Placement | BRC Program Administrator in Placement | Yes |
| Licensee in Placement | EVI in Placement | Yes |
| Affiliated Person in Placement | Affiliated Person in Residential | No |
| Affiliated Person in Placement | BRC Program Administrator in Residential | No |
| Affiliated Person in Placement | EVI in Residential | No |
| Affiliated Person in Placement | Licensee in Residential | No |
| BRC Program Administrator in Placement | Affiliated Person in Residential | No |
| BRC Program Administrator in Placement | BRC Program Administrator in Residential | No |
| BRC Program Administrator in Placement | EVI in Residential | No |
| BRC Program Administrator in Placement | Licensee in Residential | No |
| EVI in Placement | Affiliated Person in Residential | No |
| EVI in Placement | BRC Program Administrator in Residential | No |
| EVI in Placement | EVI in Residential | No |
| EVI in Placement | Licensee in Residential | No |
| Licensee in Placement | Affiliated Person in Residential | No |
| Licensee in Placement | BRC Program Administrator in Residential | No |
| Licensee in Placement | EVI in Residential | No |
| Licensee in Placement | Licensee in Residential | No |
Change in Program Type:
| Request Type for Program A | Request Type for Program B | Suitability Transfer is Possible |
|---|---|---|
| Placement | Affiliated Program | No |
| Placement | FCC Program | No |
| Placement | Funded Program | No |
| Placement | GSA Program | No |
| Affiliated Program | Placement | No |
| FCC Program | Placement | No |
| Funded Program | Placement | No |
| GSA Program | Placement | No |