Treinamentos educacionais do MassHealth para o Profissional de Atendimento Direto (DCW)

Regras sobre horas extras para DCWs que prestam serviços de dispensa autogerenciados para participantes de dispensas ABI/MFP

O que são as regras de horas extras do DCW?

Para se alinhar aos regulamentos do Programa PCA do MassHealth e de acordo com o Boletim 27 para Provedores de Dispensa HCBS, horas extras para DCWs no programa autogerenciado de dispensas ABI/MFP são quaisquer horas trabalhadas que ultrapassem 50 horas por semana.

Os participantes da dispensa podem programar um DCW para trabalhar até 50 horas por semana sem uma autorização de horas extras. Os DCWs podem trabalhar mais de 50 horas por semana se tiverem uma autorização de horas extras do MassHealth.

Os DCWs estão proibidos de trabalhar mais de 60 horas por semana em quaisquer circunstâncias.

Como funciona o pagamento de horas extras no programa autogerenciado de dispensas de ABI/MFP?

Quando um participante da dispensa precisa que seus DCWs trabalhem mais de 50 horas por semana, ele deve solicitar uma autorização para esse DCW específico.

Horas extras são calculadas de forma agregada. Isso significa que um DCW que trabalha para mais de um participantes da dispensa deve considerar todas as horas trabalhadas para outros participantes da dispensa. Isso ajudará a determinar se o participante da dispensa precisa solicitar uma autorização para que o DCW trabalhe horas extras. Se o DCW também trabalhar como um PCA, essas horas de trabalho como PCA também devem ser incluídas.

Como solicitar uma autorização para horas extras

Os participantes da dispensa devem contatar seu gerente de caso/coordenador de serviços de dispensa do Serviço de Determinação de Incapacidade (DDS) do MassAbility para solicitar uma autorização de horas extras. O MassHealth tem dois tipos de autorizações para horas extras.
 

Tipo de autorização/ detalhes	Duração	Horas de trabalho permitidas	Motivos aceitos para a solicitação	tipo de documentação exigida
Autorização temporária	Até 12 semanas	51 horas e além, mas não mais de 60 horas por semana	O participante da dispensa precisa de tempo para contratar mais DCWs	Pelo menos um dos seguintes: Anúncios impressos que ofereçam empregos para DCW ou publicados em qualquer recurso da web ou de mídia social, incluindo o Diretório de PCA Formulários de desligamento do DCW, informando o motivo específico
Autorização temporária	Até 12 semanas	51 horas e além, mas não mais de 60 horas por semana	O participante da dispensa planejou uma viagem dentro dos Estados Unidos, incluindo seus territórios, e não seria possível levar vários DCWs para prestar ao participante da dispensa os serviços de DCW	Datas da viagem relevantes à solicitação
Autorização temporária	Até 12 semanas	51 horas e além, mas não mais de 60 horas por semana	Os apoios informais do participante da dispensa estão indisponíveis, ou menos disponíveis, para auxiliá-lo	Declaração do participante da dispensa explicando o motivo da alteração nos apoios informais.
Autorização temporária	Até 12 semanas	51 horas e além, mas não mais de 60 horas por semana	O(s) DCW(s) saíram do emprego subitamente	Quando disponível, comprovante de que o DCW deixou o emprego subitamente (cartas pedindo demissão ou outra documentação)
Autorização temporária	Até 12 semanas	51 horas e além, mas não mais de 60 horas por semana	O(s) DCW(s) do participante da dispensa está/estão indisponível(eis) temporariamente	Declaração do DCW explicando o motivo de estar indisponível temporariamente, ou por sair em licença por pouco tempo, e as datas em que estará ausente
Autorização temporária	Até 12 semanas	51 horas e além, mas não mais de 60 horas por semana	O participante da dispensa está recebendo cuidados paliativos	Pelo menos um dos seguintes: Resumos posteriores à hospitalização e alta, anotações do provedor ou outros documentos clínicos de comprovação relevantes à solicitação Encaminhamento a cuidados paliativos ou plano de cuidados
Autorização temporária	Até 12 semanas	51 horas e além, mas não mais de 60 horas por semana	O participante da dispensa tem uma necessidade médica temporária de agendar seu DCW para trabalhar horas adicionais, incluindo após hospitalização para cuidados agudos OU em uma instituição de enfermagem qualificada	Pelo menos um dos seguintes: Resumos posteriores à hospitalização e alta, anotações do provedor ou outros documentos clínicos de comprovação relevantes à solicitação Comprovante de necessidades intensivas de ADL associadas a um diagnóstico formal (prontuários médicos eletrônicos, cartas de mé dicos) (aplica-se somente à dispensa de cuidados pessoais autogerenciados)
Autorização para continuidade de cuidados (coc)	Até 1 ano (ou até o momento da próxima revisão do plano de cuidados)	51 horas e além, mas não mais de 60 horas por semana	O participante da dispensa precisa de tempo para contratar mais DCWs porque uma ou mais circunstâncias do participante da dispensa dificultam a contratação de mais DVWs	Comprovação associada às circunstâncias específicas que dificultam que o participante da dispensa contrate DCWs adicionais Documentação de apoio que comprove que o participante da dispensa está ativamente recrutando DCWs, como anúncios de emprego, respostas etc. Desligamentos de DCWs com um motivo específico do desligamento
Autorização para continuidade de cuidados (coc)	Até 1 ano (ou até o momento da próxima revisão do plano de cuidados)	51 horas e além, mas não mais de 60 horas por semana	O participante da dispensa está recebendo cuidados paliativos	Pelo menos um dos seguintes: Resumos posteriores à hospitalização e alta, anotações do provedor ou outros documentos clínicos de comprovação relevantes à solicitação Encaminhamento a cuidados paliativos ou plano de cuidados
Autorização para continuidade de cuidados (coc)	Até 1 ano (ou até o momento da próxima revisão do plano de cuidados)	51 horas e além, mas não mais de 60 horas por semana	O participante da dispensa tem uma necessidade médica que requer cuidados intensivos nas ADLs e precisa agendar o DCW para trabalhar horas adicionais aprovadas. Isso também inclui pós-hospitalização para cuidados agudo OU pós-instituição de enfermagem qualificada (aplica-se somente à dispensa de cuidados pessoais autogerenciados)	Comprovante de necessidades intensivas de ADL associadas a um diagnóstico formal (prontuários médicos eletrônicos, cartas de mé dicos) (aplica-se somente à dispensa de cuidados pessoais autogerenciados)

Como ocorrem as violações das regras de horas extras?

Uma violação ocorre quando o DCW trabalha, pelo menos uma vez, mais de 50 horas em uma única semana sem uma autorização para horas extras. As violações podem ocorrer de forma consecutiva (p. ex., dois períodos de pagamento seguidos) ou com várias semanas de intervalo.

As violações são redefinidas depois de cinco períodos de conformidade completos de pagamento (10 semanas).

Os DCWs que trabalham para mais de um participante da dispensa devem somar o número total de horas trabalhadas para todos os participantes da dispensa, a fim de garantir que não ultrapassem 50 horas sem uma autorização para horas extras.

Os participantes da dispensa devem conversar com seus DCWs. Se trabalharem para outros participantes da dispensa, devem informar quantas horas trabalham no total para garantir que não ultrapassem 50 horas sem uma autorização para horas extras.

Se o DCW também trabalhar como um PCA, essas horas de trabalho como PCA também devem ser incluídas.

Quais horas contam para o total de horas extras?

O limite de horas extras aplica-se apenas às horas que um DCW dedica à prestação de serviços cobertos pelos serviços autogerenciados de dispensas ABI/MFP. Para DCWs que também atuam como PCAs, o limite semanal de horas aplica-se também às horas que o PCA presta serviços de PCA cobertos pelo MassHealth. É importante que os DCWs e participantes da dispensa levem em consideração as seguintes horas.

1. Horas normais trabalhadas
2. Horas extras trabalhadas
3. Horas trabalhadas durante feriados (se pertinente)
4. Horas em exercício da função de jurado (essas horas constam da folha de ponto como horas normais trabalhadas, e são adicionadas à PA).

O limite semanal de horas não se aplica a

1. Horas de deslocamento
2. Tempo livre remunerado (PTO)
3. Horas de treinamento de EVV
4. Horas de novos contratados (NHO)
5. Outras horas de treinamento pagas aos PCAs.

Processo de conformidade

1. Violação: um DCW trabalha mais de 50 horas em uma única semana sem uma autorização para horas extras.
2. Notificações: o intermediário fiscal (FI) enviará uma mensagem via Everbridge (e-mail, texto). Ele também envia um aviso por correio de cada violação registrada para cada participante da dispensa ou DCW.
   1. Aviso 1: informa o DCW e os participantes da dispensa sobre a primeira violação
   2. Aviso 2: informa o DCW e os participantes da dispensa sobre a segunda violação
   3. Aviso 3: informa o DCW e os participantes da dispensa sobre uma terceira violação e os encaminha para o MassHealth para possível rescisão do programa autogerenciado de dispensas ABI/MFP.

Desligamento do autogerenciamento das dispensas ABI/MFP 

O MassHealth emite uma rescisão do programa autogerenciado de dispensas de ABI/MFP quando o participante da dispensa e um DCW violaram as regras de horas extras três vezes

• Tanto o DCW quanto o participante da dispensa são desligados quando o DCW trabalha apenas para esse participante da dispensa e eles registraram mais de 50 horas por semana em três ocasiões, sem uma autorização para horas extras.
• Somente o DCW é desligado quando trabalha para vários participantes da dispensa e registra mais de 50 horas em uma semana entre todos os seus participantes da dispensa em três ocasiões diferentes.
• O MassHealth informa o DCW e o participante da dispensa sobre o desligamento por meio de uma notificação enviada pelo correio O MassHealth decidirá se o desligamento será efetivo imediatamente ou em data futura.
• Os gerentes de caso e coordenadores de serviços de dispensa trabalham com os participantes da dispensa para identificar os serviços de provedores baseados em agências em substituição aos serviços autogerenciados.
• Os DCWs desligados estarão proibidos de trabalhar como DCW ou PCA por nove meses a partir da data de desligamento.

Processo de exclusão

O MassHealth pode redefinir as violações em determinadas circunstâncias.

1. As violações serão redefinidas quando o participante da dispensa ou o DCW apresentar comprovação de cobrança de mais de 50 horas em uma semana sem autorização de horas extras devido a uma emergência ou a uma situação imprevista.
2. As violações são redefinidas depois de cinco períodos completos de pagamento (10 semanas) de conformidade.

Readmissão ao programa

DCWs:

1. Os DCWs podem retornar à força de trabalho do programa autogerenciado de dispensas de ABI/MFP/PCA nove meses depois da data de desligamento.
2. Se, depois de retornar à força de trabalho, o DCW continuar violando as regras de horas extras e atingir a terceira violação pela segunda vez, o DCW será desligado e permanentemente proibido de trabalhar como DCW no programa autogerenciado de dispensas de ABI/MFP ou como PCA no programa do MassHealth.

Por exemplo, o DCW foi desligado do programa por violar a política de horas extras. Depois de nove meses, o DCW está qualificado para prestar novamente serviços de DCW aos participantes da dispensa. Se o DCW continuar violando as regras de horas extras e receber três violações, o MassHealth desligará permanentemente esse DCW.

Os participantes da dispensa serão autorizados a retornar ao programa autogerenciado de dispensas ABI/MFP a critério do MassHealth.

Recursos adicionais

Para obter mais informações sobre horas extras, leia os regulamentos do programa PCA em 130 CMR 422.422. 

Consulte também Boletim 27 para Provedores de Dispensa HCBS

Date published:	July 22, 2026