O que significa limite semanal de 60 horas para DCWs?
O limite semanal de horas é uma regra que determina que um DCW só pode trabalhar no máximo 60 horas por semana, somando todos participantes da dispensa atendidos.
Para alinhar-se com os regulamentos do Programa de Atendente de Cuidados Pessoais (PCA) do MassHealth e em conformidade com o Boletim 27 para Provedores de Dispensa HCBS, os DCWs estão proibidos de trabalhar mais de 60 horas totais em uma única semana. Isso também se aplica aos DCWs que trabalham para mais de um participante da dispensa e àqueles que também atuam como PCAs.
Violação da regra de limite semanal de 60 horas
Uma violação ocorre quando o tempo de trabalho de um DCW ultrapassa 60 horas em uma única semana.
As violações são redefinidas depois de cinco períodos completos de pagamento (10 semanas) de conformidade.
Os DCWs que trabalham para mais de um participante da dispensa precisam contabilizar suas horas combinadas incluindo todos os participantes de dispensa, para garantir que não ultrapassem 60 horas de trabalho. Se um DCW também trabalhar como um PCA, as horas de PCA serão contadas como parte de suas horas combinadas.
Os participantes da dispensa devem conversar com seus DCWs. Se os seus DCWs trabalham para outros participantes da dispensa, eles devem informar o total de horas que trabalham, incluindo as horas que trabalham como PCAs.
Quais horas contam para o total de 60 horas?
O limite semanal de horas aplica-se somente às horas em que um DCW presta serviços autogerenciados de dispensas ABI/MFP, conforme aprovados pelo plano de cuidados do participante da dispensa. Para DCWs que também atuam como PCAs, o limite semanal de horas aplica-se também às horas que o PCA trabalha como PCA, prestando serviços de PCA cobertos pelo MassHealth, aprovados na autorização prévia para serviços de PCA. As horas contabilizadas incluem:
- Horas normais trabalhadas
- Horas extras trabalhadas
- Horas trabalhadas durante feriados (se pertinente)
- Horas pagas por convocação como jurado.
O limite semanal de horas não se aplica a:
- Horas de deslocamento
- Tempo livre remunerado (PTO)
- Horas de treinamento de EVV
- Horas de orientação para novos contratados (NHO)
- Outras horas de treinamento pagas aos PCAs.
Processo de conformidade
- Violações. Se um DCW trabalhar mais de 60 horas em uma única semana, isso constitui uma violação.
- Notificações. O DCW e os participantes da dispensa serão notificados sobre cada violação. O intermediário fiscal (FI) enviará uma mensagem via Everbridge (e-mail, texto) e também enviará um aviso por correio.notice.
- Aviso 1: informa o DCW e os participantes da dispensa sobre a primeira violação
- Aviso 2: informa o DCW e os participantes da dispensa sobre a segunda violação
- Aviso 3: informa o DCW e os participantes da dispensa sobre uma terceira violação e os encaminha para o MassHealth para possível rescisão do programa autogerenciado de dispensas ABI/MFP.
Desligamento do autogerenciamento das dispensas ABI/MFP
O MassHealth desliga os DCWs que violaram três vezes a regra de limite semanal de horas. Em algumas circunstâncias, o participante da dispensa pode ser desligado do programa autogerenciado de dispensas ABI/MFP.
- Tanto o DCW quanto o participante da dispensa são desligados quando o DCW trabalha apenas para um participante da dispensa e viola a regra do limite de horas semanais três vezes.
- Somente o DCW é desligado quando trabalha para mais de um participante da dispensa e violou a regra do limite de horas semanais três vezes.
O MassHealth informará por correio tanto ao DCW quanto ao participante da dispensa sobre o desligamento. Os DCWs que forem desligados pela primeira vez não poderão trabalhar como DCW ou PCA por 9 meses após a data do desligamento.
Processo de exclusão
O MassHealth pode redefinir as violações em determinadas circunstâncias:
- Se o participante da dispensa apresentar comprovante de que o DCW trabalhou mais de 60 horas devido a uma emergência ou a uma situação imprevista.
- Depois de cinco períodos de pagamento completos (10 semanas) de conformidade.
Readmissão ao programa
Os DCWs podem retornar à força de trabalho de DCW nove meses depois da data de desligamento. Se violarem o limite semanal de horas mais três vezes, serão permanentemente desligados de suas funções como DCW.
Por exemplo, um DCW foi desligado do programa. Depois de nove meses, o DCW está qualificado para trabalhar novamente como DCW para participantes da dispensa. Depois de retornar ao trabalho como DCW, ele continua violando a regra do limite semanal de 60 horas e recebe 3 violações. O DCW será permanentemente desligado do programa autogerenciado de dispensas ABI/MFP.
Os participantes da dispensa poderão ser autorizados a retornar ao programa autogerenciado de dispensas ABI/MFP a critério do MassHealth.
Recursos adicionais
Para obter mais informações sobre o limite semanal de horas, leia os regulamentos do programa PCA em 130 CMR 422.422.
Consulte também Boletim 27 para Provedores de Dispensa HCBS.
| Date published: | July 22, 2026 |
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