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Press Release Supremo Tribunal Estadual publica diretriz geral autalizada sobre o funcionamento do poder judiciário durante a pandemia

For immediate release:
4/27/2020
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Media Contact for Supremo Tribunal Estadual publica diretriz geral autalizada sobre o funcionamento do poder judiciário durante a pandemia

Jennifer Donahue and Erika Gully-Santiago

BOSTON, MA O Supremo Tribunal Estadual publicou hoje diretriz geral autualizada, que entra em vigor no dia 4 de maio de 2020, sobre a operação do poder judiciário durante a pandemia Covid-19. 

 Até dia 1 de junho de 2020, no mínimo, todo o poder judiciário de Massachusetts continuará a funcionar, mas os fóruns continuarão fechados ao publico, exceto em casos em que seja necessário lidar com questões emergenciais que não puderem ser resolvidas por telefone, videoconferência, e-mail, or meios afins, ou pelo sistema de protocolamento eletrônico).

 Os julgamentos por júri em processos cíveis e criminais na justiça estadual estão adiados para uma data após o dia 30 de junho de 2020. Todos os julgamentos por juiz singular estão adiados para depois do dia 31 de maio de 2020, a não ser que possam ser conduzidos de forma virtual com o consentimento das partes e do juízo. A nova diretriz também prorroga vários prazos processuais. 

 A diretriz publicada hoje também instrui todas as varas do Juízo de Primeira Instância a identificarem categorias de atos processuais que poderão ser efetuados de forma virtual, onde cabível, e a fornecer orientação clara ao público e aos advogados sobre tais  categorias através da página sobre medidas de contingência para o Covid-19 no site do poder judiciário: judiciary’s COVID-19 webpage. O Supremo Tribunal Estadual e o Tribunal de Justiça continuarão a ouvir sustentações orais por meio virtual em processos não emergenciais.

 Todas as secretarias e cartórios continuarão a operar, recebendo autuações de pedidos e outros documentos em processos emergenciais e em certos processos não-emergenciais; agendando e administrando audiências, expedindo mandados, e respondendo perguntas de advogados, litigantes, e do público, bem como desempenhando qualquer outra função necessária ao funcionamento dos juízos. Todas essas atividades serão conduzidas de forma virtual, a não ser que a autuação de peças processuais não possa ocorrer por meios digitais.

Todos os mandados, diretrizes gerais, normas, e avisos expedidos por qualquer juízo de primeira ou segunda instância como resultado da pandemia, juntamente com todos os aditamentos, modificações, e suplementos, serão postados assim que forem expedidos no site do poder judiciário, na página sobre COVID-19: judiciary's COVID-19 webpage.

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Office of Court Interpreter Services 

The Office of Court Interpreter Services (OCIS) is responsible for coordinating and allocating interpreters to requesting courts in an effort to provide equitable access to justice across the entire Massachusetts court system.
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