O que significa limite semanal de 66 horas para PCAs?
O limite semanal de horas é uma regra que determina que um PCA só pode trabalhar no máximo 66 horas por semana, somando todos os consumidores atendidos.
De acordo com os regulamentos do Programa PCA, um PCA não pode prestar serviços a um ou mais consumidores por mais de 66 horas semanais. Se um PCA ultrapassar 66 horas, esses serviços não são cobertos pelo MassHealth. Isso significa que a cobrança por serviços de PCA que excedam 66 horas por semana viola os regulamentos do programa PCA.
Os PCAs não podem trabalhar mais de 66 horas por semana, sob nenhuma circunstância.
Violação da regra de limite semanal de 66 horas:
Uma violação ocorre quando o tempo de trabalho de um PCA ultrapassa 66 horas em uma única semana. Uma única violação ocorre se um PCA trabalhar mais de 66 horas nas duas semanas em uma única folha de ponto. Podem ocorrer múltiplas violações consecutivamente (p.ex., dois períodos de pagamento seguidos) ou com várias semanas de intervalo.
As violações são reiniciadas depois de cinco períodos completos de pagamento (10 semanas) de conformidade.
Os PCAs que trabalham para mais de um consumidor precisam contabilizar suas horas combinadas incluindo todos os consumidores para garantir que não ultrapassem 66 horas de trabalho.
Os consumidores devem conversar com seus PCAs. Se os PCAs trabalham para outros consumidores, devem informar quantas horas trabalham no total.
Por exemplo, John é um PCA que trabalha para dois consumidores (consumidor A e consumidor B). John trabalha 30 horas para o consumidor A. Depois de obter uma autorização para horas extras, ele trabalha 36 horas para o consumidor B. John precisa informar a ambos os consumidores que ele trabalha 66 horas no total. Ele não pode trabalhar horas adicionais para nenhum dos consumidores.
Se John trabalhar mais de 66 horas combinadas, ele e seus consumidores estarão em violação da regra de limite semanal de horas. Eles precisarão reduzir o número de horas que John trabalha.
Quais horas contam para o total de 66 horas?
O limite semanal de horas aplica-se apenas às horas que um PCA trabalha como PCA, prestando serviços cobertos pelo MassHealth, aprovados na autorização prévia para serviços de PCA, incluindo:
- Horas normais trabalhadas
- Horas extras trabalhadas
- Horas trabalhadas durante feriados
- Horas pagas ao PCA por convocação como jurado
O limite semanal de horas não se aplica a:
- Horas de deslocamento
- Tempo livre remunerado (PTO)
- Horas de treinamento ECC
- Horas de orientação para novos contratados (NHO)
- Outras horas de treinamento pagas ao PCA
Processo de conformidade
- Violações. Se um PCA trabalhar mais de 66 horas em uma única semana, isso constitui uma violação.
- Notificações: O PCA e o(s) consumidor(es) serão notificados sobre cada violação. O intermediário fiscal (FI) enviará uma mensagem via Everbridge (e-mail, texto) e também enviará um aviso por correio.
- Aviso 1: Informa o PCA e o(s) consumidor(es) sobre a primeira violação
- Aviso 2: Informa o PCA e o(s) consumidor(es) sobre a segunda violação
- Aviso 3: Informa o PCA e o(s) consumidor(es) sobre a terceira violação e encaminha-os ao MassHealth para possível rescisão
Desligamento do programa PCA
O MassHealth desliga os PCAs que violaram três vezes a regra de limite semanal de horas. Em algumas circunstâncias, o consumidor também poderá ser desligado.
- Tanto o PCA quanto o consumidor são desligados quando o PCA trabalha apenas para um consumidor e viola a regra do limite de horas semanais três vezes.
- Somente o PCA é desligado quando trabalha para mais de um consumidor e violou a regra do limite de horas semanais três vezes.
O MassHealth informará por correio tanto ao PCA quanto ao consumidor sobre o desligamento. Os PCAs que forem desligados pela primeira vez não poderão trabalhar como PCA por 9 meses após a data do desligamento.
Processo de exclusão
O MassHealth pode redefinir as violações em determinadas circunstâncias:
- Se o consumidor apresentar comprovante de que o PCA trabalhou mais de 66 horas devido a uma emergência ou a uma situação imprevista.
- Depois de cinco períodos de pagamento completos (10 semanas) de conformidade.
Readmissão ao programa
Os PCAs podem retornar à força de trabalho de PCA nove meses depois da data de desligamento. Se violarem o limite semanal de horas mais três vezes, serão permanentemente desligados de suas funções como PCA.
Por exemplo: um PCA foi desligado do programa de PCA. Depois de nove meses, o PCA está qualificado para trabalhar novamente como PCA para consumidores. Depois de retornar ao trabalho como PCA, continua violando a regra do limite semanal de 66 horas e recebe 3 violações. O PCA será permanentemente desligado do programa de PCA do MassHealth.
Os consumidores poderão ser autorizados a retornar ao programa de PCA a critério do MassHealth.
Recursos adicionais
Para obter mais informações sobre o limite semanal de horas, leia os regulamentos do programa PCA em 130 CMR 422.422. Você também pode acessar
Baixe
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Open PDF file, 276.49 KB, Treinamentos educacionais do MassHealth para Auxiliares de Cuidados pessoais (PCA) limites de horas semanais (Portuguese, Brazil, PDF 276.49 KB)
| Date published: | January 29, 2026 |
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