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Family, children, and divorce forms in Portuguese / Formulários em português para processos da Vara de Famílias

Adoção, divórcios, Medidas de Proteção para menores (CRA) e mais
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Table of Contents

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Vara de Famílias e Sucessões / Probate and Family Court

Petição conjunta de divórcio conforme o § 1A do c. 208 do Código Geral / Joint Petition for Divorce Pursuant to GL. C. 208 § 1A (PDF 512.76 KB)
Complaint for Divorce (under G.L. c. 208 § 1B), in Portuguese (PDF 512.46 KB)
Declaração de bens e rendimentos (formulário simplificado) / Financial Statement - Short Form (CJD301S) (PDF 213.8 KB)

INSTRUÇÕES: se seu rendimento anual for igual ou superior a US$75.000, você tem de preencher o FORMULÁRIO COMPLETO da declaração de bens e rendimentos, a não ser que o/a juiz/juíza ordene o contrário.

Declaração de bens e rendimentos (formulário completo) / Financial Statement - Long Form (CJD301L) (PDF 173.15 KB)

Probate and Family Court Financial Statement Long form (CJD 301L) in Portuguese.

Declaração de bens e rendimentos: formulário anexo A / Financial Statement Schedule A: Monthly self-employment or business income (DOCX 86.06 KB)
Ação de obrigação de fazer / Complaint For Contempt (PDF 704.04 KB)
Ação revisional / Complaint for Modification (PDF 650.44 KB)
Ação de paternidade / Complaint to Establish Paternity (PDF 619.21 KB)
Ação de Alimentos-Guarda-Visitação conforme o cap. 209C do Código Geral / Complaint for Custody-Support-Parenting Time Pursuant to G. L. c. 209C (PDF 519.51 KB)
Ação/petição revisional conjunta / Joint Petition/Motion to Change a Judgment/Temporary Order (PDF 787.91 KB)
Pedido / Motion (CJD 400) (PDF 523.18 KB)
TERMO DE DECISÃO APÓS PROCEDIMENTO ESPECIAL SOBRE PROCURAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE / Decree on Special Proceeding re: a Health Care Proxy (MPC 793) (PDF 174.17 KB)

Juízo de comarca / District Court

Pedido de internação por transtorno mental por período de 3 dias / Application for 3-Day Commitment for Mental Illness (PDF 543.09 KB)
Pedido de internação por transtorno de uso de álcool ou de substâncias - Petition for Commitment for Alcohol or Substance Use Disorder (PDF 556.25 KB)
Formulário de dados do réu fornecidos pelo autor – Respondent Information Form (PDF 512.16 KB)
Mandado de internação de ré por transtorno de uso de álcool ou de substâncias quando há processo penal concomitante - Dual Commitment Order for Commitment for Alcohol or Substance Use Disorder (PDF 505.13 KB)
Mandado de condução coercitiva para fins de audiência sobre pedido de internação compulsória por transtorno de uso de álcool ou de substâncias - Warrant of Apprehension for Hearing on Petition of Involuntary Commitment (PDF 508.72 KB)
Mandado de internação por transtorno de uso de álcool ou de sustâncias - Order for Commitment for Alcohol or Substance Use Disorder (PDF 506.43 KB)
Proposta de admissão e renúncia de direitos processuais / Tender of Plea or Admission (PDF 596.45 KB)

Vara da Infância e da Juventude / Juvenile Court

Termo de divulgação de ação de guarda ou responsabilidade / Affidavit of Care & Custody (PDF 838.16 KB)
Termo de renúncia à assistência jurídica Conforme regra processual 3:10 do STE / Waiver of Counsel Pursuant to SJC Rule 3:10 (PDF 116.93 KB)
Consentimento ao arquivamento de acusação após comprovação de ato infracional ou após decisão condenatória / Consent to Filing Criminal Charges (JV-034) (PDF 472.49 KB)

Contact

Online

webrequests@jud.state.ma.us

Address

John Adams Courthouse
One Pemberton Square - 1M
Boston, MA 02108
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