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Family, children, and divorce forms in Portuguese / Formulários em português para processos da Vara de Famílias

Adoção, divórcios, Medidas de Proteção para menores (CRA) e mais
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Probate and Family Court / Vara de Famílias e Sucessões

Petição conjunta de divórcio conforme o § 1A do c. 208 do Código Geral / Joint Petition for Divorce Pursuant to GL. C. 208 § 1A, Open PDF file, 565.51 KB (Portuguese, PDF 565.51 KB)
Ação de divórcio conforme a § 1B do c. 208 do Código Geral / Complaint for divorce form CJD-101B, Open PDF file, 568.96 KB (Portuguese, PDF 568.96 KB)
Declaração de bens e rendimentos (formulário simplificado) / Financial Statement - Short Form (CJD301S), Open PDF file, 241.1 KB (Portuguese, PDF 241.1 KB)

INSTRUÇÕES: se seu rendimento anual for igual ou superior a US$75.000, você tem de preencher o FORMULÁRIO COMPLETO da declaração de bens e rendimentos, a não ser que o/a juiz/juíza ordene o contrário.

Declaração de bens e rendimentos (formulário completo) / Financial Statement - Long Form (CJD301L), Open PDF file, 4.2 MB (Portuguese, PDF 4.2 MB)

Declaração de bens e rendimentos: formulário anexo A / Financial Statement Schedule A: Monthly self-employment or business income, Open DOCX file, 86.06 KB (Portuguese, DOCX 86.06 KB)
Ação de obrigação de fazer / Complaint For Contempt, Open PDF file, 566.35 KB (Portuguese, PDF 566.35 KB)
Ação revisional / Complaint for Modification , Open PDF file, 555.89 KB (Portuguese, PDF 555.89 KB)
Ação de Alimentos-Guarda-Visitação conforme o cap. 209C do Código Geral / Complaint for Custody-Support-Parenting Time Pursuant to G. L. c. 209C, Open PDF file, 559.79 KB (Portuguese, PDF 559.79 KB)
DECLARAÇÃO MILITAR / Military Affidavit, Open PDF file, 292.98 KB (Portuguese, PDF 292.98 KB)
INSTRUÇÕES PARA A DECLARAÇÃO MILITAR PARA LITIGANTES AUTORREPRESENTADOS / Military Affidavit Instructions for Self-Represented Litigants, Open PDF file, 532.47 KB (Portuguese, PDF 532.47 KB)
Ação/petição revisional conjunta / Joint Petition/Motion to Change a Judgment/Temporary Order, Open PDF file, 610.93 KB (Portuguese, PDF 610.93 KB)
Pedido / Motion (CJD 400), Open PDF file, 520.19 KB (Portuguese, PDF 520.19 KB)
TERMO DE DECISÃO APÓS PROCEDIMENTO ESPECIAL SOBRE PROCURAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE / Decree on Special Proceeding re: a Health Care Proxy (MPC 793), Open PDF file, 193.46 KB (Portuguese, PDF 193.46 KB)
Termo de representação processual / Notice of Appearance, Open PDF file, 196.45 KB (Portuguese, PDF 196.45 KB)

DECLARAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE CUIDADOS OU CUSTÓDIA DE CRIANÇAS (Regra de primeira instância IV) / Child Care or Custody Disclosure Affidavit, Open PDF file, 256.03 KB (Portuguese, PDF 256.03 KB)

Juvenile Court / Vara da Infância e da Juventude

Termo de renúncia à assistência jurídica Conforme regra processual 3:10 do STE / Waiver of Counsel Pursuant to SJC Rule 3:10 , Open PDF file, 222.28 KB (Portuguese, PDF 222.28 KB)
Consentimento ao arquivamento de acusação após comprovação de ato infracional ou após decisão condenatória / Consent to Filing Criminal Charges (JV-034) , Open PDF file, 1.1 MB (Portuguese, PDF 1.1 MB)
DECLARAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE CUIDADOS OU CUSTÓDIA DE CRIANÇAS (Regra de primeira instância IV) / Child Care or Custody Disclosure Affidavit, Open PDF file, 256.03 KB (Portuguese, PDF 256.03 KB)
DECLARAÇÃO MILITAR / Military Affidavit, Open PDF file, 292.98 KB (Portuguese, PDF 292.98 KB)
INSTRUÇÕES PARA A DECLARAÇÃO MILITAR PARA LITIGANTES AUTORREPRESENTADOS / Military Affidavit Instructions for Self-Represented Litigants, Open PDF file, 532.47 KB (Portuguese, PDF 532.47 KB)

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