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Family, children, and divorce forms in Portuguese / Formulários em português para processos da Vara de Famílias

Adoção, divórcios, Medidas de Proteção para menores (CRA) e mais
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Table of Contents

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Vara de Famílias e Sucessões / Probate and Family Court

Petição conjunta de divórcio conforme o § 1A do c. 208 do Código Geral / Joint Petition for Divorce Pursuant to GL. C. 208 § 1A (Portuguese, Portugal, PDF 512.76 KB)
Ação de divórcio conforme a § 1B do c. 208 do Código Geral / Complaint for divorce form CJD-101B (Portuguese, Portugal, PDF 512.46 KB)
Declaração de bens e rendimentos (formulário simplificado) / Financial Statement - Short Form (CJD301S) (English, PDF 213.8 KB)

INSTRUÇÕES: se seu rendimento anual for igual ou superior a US$75.000, você tem de preencher o FORMULÁRIO COMPLETO da declaração de bens e rendimentos, a não ser que o/a juiz/juíza ordene o contrário.

Declaração de bens e rendimentos (formulário completo) / Financial Statement - Long Form (CJD301L) (English, PDF 173.15 KB)

Probate and Family Court Financial Statement Long form (CJD 301L) in Portuguese.

Declaração de bens e rendimentos: formulário anexo A / Financial Statement Schedule A: Monthly self-employment or business income (Portuguese, Portugal, DOCX 86.06 KB)
Ação de obrigação de fazer / Complaint For Contempt (Portuguese, Portugal, PDF 704.04 KB)
Ação revisional / Complaint for Modification (Portuguese, Portugal, PDF 650.44 KB)
Ação de paternidade / Complaint to Establish Paternity (Portuguese, Portugal, PDF 619.21 KB)
Ação de Alimentos-Guarda-Visitação conforme o cap. 209C do Código Geral / Complaint for Custody-Support-Parenting Time Pursuant to G. L. c. 209C (Portuguese, Portugal, PDF 519.51 KB)
Ação/petição revisional conjunta / Joint Petition/Motion to Change a Judgment/Temporary Order (Portuguese, Portugal, PDF 787.91 KB)
Pedido / Motion (CJD 400) (Portuguese, Portugal, PDF 523.18 KB)
TERMO DE DECISÃO APÓS PROCEDIMENTO ESPECIAL SOBRE PROCURAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE / Decree on Special Proceeding re: a Health Care Proxy (MPC 793) (Portuguese, Portugal, PDF 174.17 KB)

Vara da Infância e da Juventude / Juvenile Court

Termo de divulgação de ação de guarda ou responsabilidade / Affidavit of Care & Custody (Portuguese, Portugal, PDF 838.16 KB)
Termo de renúncia à assistência jurídica Conforme regra processual 3:10 do STE / Waiver of Counsel Pursuant to SJC Rule 3:10 (Portuguese, Portugal, PDF 116.93 KB)
Consentimento ao arquivamento de acusação após comprovação de ato infracional ou após decisão condenatória / Consent to Filing Criminal Charges (JV-034) (Portuguese, Portugal, PDF 472.49 KB)

Contact

Online

webrequests@jud.state.ma.us

Address

John Adams Courthouse
One Pemberton Square - 1M
Boston, MA 02108
Directions 

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