Press Release  Departamento de Serviços Públicos lança ordem para aumentar inclusão e participação em processos de energia

Boston — O departamento de serviços públicos (DPU) emitiu hoje uma ordem instituindo uma consulta formal para avaliar as oportunidades visando aumentar a conscientização e a participação públicas e igualitárias nos processos do DPU. Nas próximas semanas, o Conselho de Localização de Instalações de Energia (EFSB) emitirá uma ordem complementar para examinar maneiras para aumentar a participação pública em seus processos. Por meio dessas consultas, o DPU e o EFSB vão explorar oportunidades para aumentar o envolvimento de partes interessadas e para garantir que todas as pessoas tenham a mesma chance de participar nos processos do DPU e do EFSB, independentemente do grau de proficiência em inglês.

“A administração Baker-Polito está empenhada para garantir que todos os residentes da Comunidade de Massachusetts tenham uma chance de participar em processos públicos de forma relevante e que tenham um lugar à mesa nas decisões que impactarão suas comunidades, e esta ordem complementa o trabalho atual que nossa administração tem feito para melhorar o envolvimento e alcance públicos”, disse a secretária de Assuntos Ambientais e de Energia Kathleen Theoharides. “Estamos ansiosos para interagir com as partes interessadas para atualizar nossa abordagem e aumentar a participação, para garantir que todas as comunidades, mas especialmente as comunidades de justiça ambiental da Comunidade de Massachusetts, tenham voz na definição do nosso futuro de energia limpa.”

Em 2020, de acordo com a Política de Justiça Ambiental de 2017 do Gabinete Executivo de Energia e Assuntos Ambientais (EEA), o DPU e o EFSB iniciaram um trabalho para desenvolver ainda mais a sua estratégia de Justiça Ambiental para aumentar o envolvimento relevante de todas as pessoas e comunidades com o desenvolvimento, a implementação e a aplicação de leis, regulamentos e políticas ambientais, incluindo políticas de mudança climática e distribuições equitativas de energia e de benefícios e ônus relacionados ao meio ambiente. Como parte desse processo, o DPU e o EFSB estão avaliando métodos para promover um maior envolvimento público em seus respectivos processos.

“A administração Baker-Polito se comprometeu a alcançar os objetivos de clima e energia da Comunidade de forma equitativa e de uma forma que proteja e envolva todos os residentes”, disse o presidente do DPU, Matthew Nelson. “A consulta instituída pelo DPU foi projetada para promover esses objetivos e para garantir que todos os membros do público tenham uma oportunidade igual e significativa de participar dos processos de energia.” 

Ao longo do ano passado, o EEA interagiu ativamente com todas as suas agências, incluindo o DPU e o EFSB, para desenvolver estratégias de Justiça Ambiental. Como parte desse esforço, o EEA patrocinou sessões de escuta informais com partes interessadas ligadas à justiça ambiental com o objetivo de informar o desenvolvimento de métodos para monitorar a distribuição justa de benefícios e ônus e para interagir mais efetivamente com as populações de justiça ambiental de Massachusetts. Os comentários fornecidos pelas partes interessadas nessas sessões de escuta condicionarão o desenvolvimento de estratégias de justiça ambiental específicas da agência. Sessões de escuta adicionais devem ser realizadas nesta primavera. 

Como parte desses esforços, o DPU instituiu esta consulta para explorar como impulsionar práticas para envolver a comunidade e aumentar a participação e o engajamento nos processos de energia. O DPU espera, por fim, estabelecer regras, diretrizes, procedimentos e/ou regulamentos abrangentes que apoiarão um envolvimento público robusto, abrangente e equitativo em processos.

O aviso deste processo foi traduzido para o espanhol e o português e publicado no site do DPU e será publicado em vários jornais e nos sites das concessionárias que o DPU regulamenta, enviado às partes interessadas e enviado a todos os municípios da Comunidade. O DPU convida e encoraja todas as pessoas interessadas a enviarem comentários por escrito sobre este assunto, o mais tardar até segunda-feira, 14 de junho de 2021. Após o recebimento e a revisão dos comentários recebidos, o DPU determinará as próximas etapas que poderão incluir mais oportunidades para engajamento público sobre este tópico. 

Em 26 de março de 2021, o governador Charlie Baker assinou uma legislação abrangente sobre mudança climática que inclui disposições importantes relacionadas à justiça ambiental. Reconhecendo o impacto significativo das mudanças climáticas nas comunidades de Justiça Ambiental sobrecarregadas pela má qualidade do ar e níveis desproporcionalmente altos de poluição, a legislação define Justiça Ambiental e encargos ambientais de forma estatutária, incluindo mudanças climáticas como um ônus ambiental. A legislação também expande a revisão da Lei de Política Ambiental de Massachusetts (MEPA) para exigir um Relatório de Impacto Ambiental para todos os projetos que afetam a qualidade do ar dentro de uma milha de um Bairro de Justiça Ambiental, e exige que o Departamento de Proteção Ambiental conduza um processo das partes interessadas para desenvolver uma análise de impacto cumulativo como condição de licenciamento de determinados projetos. Essa mudança exigirá, pela primeira vez, que a agência avalie não só os impactos individuais do projeto, mas também a poluição ambiental histórica em toda a comunidade por meio do processo de licenciamento.

###