Assuntos Gerais
1. Os fóruns do Juízo de Comarca estão abertos durante esta crise de saúde pública?
Sim, todos os fóruns do Juízo de Comarca estão abertos para serviços forenses e audiências. A entrada ao fórum está sujeita aos protocolos de saúde e segurança estabelecidos pelo Supremo Tribunal Estadual e o Gabinete Executivo do Juízo de Primeira Instância. Acesse os detalhes nesta página [em inglês]: Supreme Judicial Court’s Sixth Order Regarding Access to State Courthouses and Court Facilities.
2. Quais atos processuais estão sendo conduzidos em pessoa?
Os Juízos de Comarca estão conduzindo a maioria dos atos processuais nas salas de audiência, em pessoa. No entanto, certos atos processuais serão conduzidos virtualmente, a não ser que, a pedido de uma das partes processuais, o juízo ordene que a audiência seja conduzida em pessoa. Acesse os detalhes sobre audiências virtuais e presenciais nesta página [em inglês]: Joint Standing Order 2-22: Court operational order. Se você não sabe se sua audiência será conduzida em pessoa, ou se necessita solicitar uma ordem judicial em um processo específico, ligue primeiro para seu fórum regional.
3. O que fazer se o meu fórum regional está provisoriamente fechado devido à COVID 19?
A informação sobre o fechamento provisório de fóruns está nesta página: Fechamento temporário de fóruns devido à COVID-19.
Se uma ordem judicial vencer num dia em que o fórum estiver provisoriamente fechado, a validade desta ordem será automaticamente prorrogada até a questão poder ser tratada em juízo.
4. O que fazer se o fórum fechar devido a neve ou outras condições meteorológicas?
Se uma ordem judicial vencer no dia em que o fórum estiver provisoriamente fechado, sua validade será automaticamente prorrogada até a questão poder ser tratada em juízo.
5. Como saber se preciso comparecer ao fórum para um ato processual específico?
Se você não sabe se sua audiência será conduzida em pessoa, ou se necessita solicitar uma ordem judicial em um processo específico, ligue primeiro para seu fórum regional.
6. Quem está autorizado a estar na sala de audiência durante um procedimento judicial?
O público geral pode comparecer em qualquer audiência em pessoa, conforme a capacidade máxima do prédio e da sala de audiência.
Os juízes podem, mediante solicitação, autorizar o comparecimento virtual de um advogado, parte processual, ou testemunha enquanto os outros participantes comparecem presencialmente, desde que respeitados os direitos constitucionais.
7. Como posso protocolar algum documento no Juízo de Comarca?
Todas as secretarias dos Juízos de Comarca estão funcionando. Alguns fóruns oferecem outras opções de protocolamento, tais como o protocolamento eletrônico. Para mais informações sobre protocolamento eletrônico, acesse aqui [em inglês]: eFiling in the Trial Court. Não se aceita protocolamento por e-mail, a menos que seja previamente autorizado pela secretaria. As secretarias continuam a receber correspondência, e o sistema de protocolamento eletrônico continua a funcionar em processos cíveis comuns. No site MassCourts.org há um índice acessível ao público que mostrará os novos protocolamentos acrescentados no nosso sistema de gestão de processos.
8. Posso conversar em pessoa com um funcionário?
Se o processo a respeito do qual você quer falar não for uma emergência, e não há necessidade de resposta rápida, a melhor forma de contato é pelo e-mail. Você pode encontrar o endereço de e-mail e, se achar necessário ligar, o número de telefone do seu fórum regional nesta página: Juízo de Comarca – fóruns regionais.
9. Meu procedimento judicial foi agendado para uma videoconferência/Zoom. Como posso acessar a audiência no Zoom?
A notificação de audiência que lhe foi enviada contém as instruções sobre como acessar a audiência, incluindo o ID da reunião e a senha de acesso (se houver uma). Você também pode ligar para a secretaria do seu fórum para obter instruções sobre como acessar a audiência por videoconferência.
10. Vou a julgamento – poderei ter um julgamento por júri popular?
Os julgamentos por júri popular em Massachusetts recomeçaram no dia 14 de fevereiro de 2022. Quando a data de seu julgamento se aproximar, verifique a página do judiciário de Massachusetts sobre a COVID-19 para mais informações [em inglês]: Massachusetts judiciary’s COVID-19 webpage . Se tiver um@ advogad@, entre em contato com el@ para saber a situação do seu processo, ou contate a secretaria.
11. O que devo fazer se fui convocado para desempenhar a função de jurado?
Os julgamentos por júri popular em Massachusetts recomeçaram no dia 14 de fevereiro de 2022. Para mais informações sobre o desempenho da função de jurado, entre em contato com o Gabinete do Comissário de Júri [em inglês]: Office of the Jury Commissioner webpage.
12. Tentei enviar um e-mail à secretaria da vara, mas ninguém respondeu. Como posso assegurar que meu e-mail foi recebido?
Criamos uma conta de e-mail geral para cada secretaria, e um funcionário responderá o mais rápido possível. Se você não receber uma resposta dentro de um período razoável, telefone ou envie outro e-mail. A informação de contato está nesta página: Juízo de Comarca - fóruns regionais. Clique no fórum que está procurando para ter acesso ao endereço de e-mail.
13. Até quando essa pandemia vai afetar o funcionamento judicial?
Manteremos o público informado através desta página.
| Last updated: | December 21, 2022 |
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