O que é considerado hora extra?
Hora extra é qualquer hora trabalhada além de 50 horas por semana.
Os PCAs só podem trabalhar mais de 50 horas em uma semana se tiverem uma autorização de hora extra aprovada. Os PCAs nunca podem trabalhar mais de 66 horas por semana.
Como funciona a autorização de horas extras?
Os consumidores devem solicitar uma autorização por meio de sua agência de Gestão de Cuidados Pessoais (PCM).
Há dois tipos de autorização para horas extras:
- Autorização temporária (1 a 12 semanas, até 66 horas por semana)
- Autorização para Continuidade de Cuidados (pela duração da PA para serviços de PCA, até 66 horas por semana)
Quais horas contam como horas extras?
Horas normais, horas extras, horas em feriados e horas por convocação como jurado contam como horas extras.
Quais horas não contam como horas extras?
Tempo de deslocamento, tempo livre remunerado (PTO), treinamento EVV, Horas de orientação para novos contratados (NHO), e outras horas de treinamento não contam como horas extras.
O que acontece se um PCA trabalhar mais de 50 horas sem autorização?
Isso constitui uma violação. Avisos de advertência serão enviados ao PCA e ao consumidor por correspondência e notificação Everbridge depois de cada violação. Depois da terceira violação, o caso será encaminhado ao MassHealth para possível desligamento do programa.
- Primeira violação - emissão do primeiro aviso
- Segunda violação - emissão do segundo aviso
- Terceira violação - encaminhamento ao MassHealth para possível desligamento
As violações de horas extras podem ser removidas do registro de emprego de um PCA?
Sim. O MassHealth pode remover violações decorrentes de emergências ou situações imprevistas. Essas violações também serão removidas depois de cinco períodos de pagamento consecutivos (10 semanas) de conformidade.
Readmissão ao programa
Os PCAs podem retornar depois de nove meses. Se violarem o limite de horas semanais ou a regra de horas extras mais três vezes depois de serem recontratados como PCA, serão desligados pela segunda vez e permanentemente impedidos de trabalhar como PCA no programa de PCA.
Os consumidores podem ser reinscritos a critério do MassHealth.
Recursos adicionais
Regulamentos do programa PCA: 130 CMR 422.000
Visão geral da Política de Horas Extras para PCAs
Tabela para referência rápida: Limite semanal de horas x Regras de horas extras para PCAs
| Categoria | Limite‑semanal de horas | Regras de horas extras |
|---|---|---|
| Máxima de horas permitidas | Não mais que 66 horas por semana (para todos os consumidores) | Entre 40 e 50 horas por semana, sem autorização |
| Com autorização | Não é permitida autorização para além de 66 horas | Até 66 horas por semana sem autorização |
| O que conta para esses limites | Horas normais, extras, em feriados e como jurado | Horas normais, extras, em feriados e como jurado |
| Horas excluídas destes limites | Tempo de deslocamento, PTO, treinamento EVV, NHO e outros treinamentos | Tempo de deslocamento, PTO, treinamento EVV, NHO e outros treinamentos |
| Gatilho de violações | Trabalhar mais de 66 horas em uma única semana | Trabalhar mais de 50 horas sem autorização para horas extras |
| Avisos de conformidade | 3 avisos - desligamento depois da 3ª violação | 3 avisos - desligamento depois da 3ª violação |
| Consequência do desligamento do PCA | PCA proibido por nove meses; desligamento permanente depois da 3ª violação após a readmissão | PCA proibido por nove meses; desligamento permanente depois da 3ª violação após‑readmissão |
| Consequência do desligamento do consumidor | O consumidor não pode ser readmitido ao Programa de PCA | O consumidor não pode ser readmitido ao Programa de PCA |
| Exclusão | As violações são redefinidas depois de 10 semanas de conformidade | As violações são redefinidas depois de 10 semanas de conformidade |
| Readmissão | O PCA pode retornar depois de nove meses; proibição permanente após a 3ª violação | O PCA pode retornar depois de nove meses; proibição permanente após a 3ª violação |
Recursos adicionais
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Open PDF file, 285.44 KB, Programa PCA do MassHealth - Horas extras FAQ (Portuguese, Brazil, PDF 285.44 KB)
| Date published: | January 29, 2026 |
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