O que é o limite semanal de horas para PCAs?
Os PCAs podem trabalhar até 66 horas totais por semana, para vários consumidores. Nenhuma hora além das 66 horas é coberta pelo MassHealth.
Que tipo de horas de trabalho contam para o limite de 66 horas?
Horas normais, horas extras, horas em feriados e horas por convocação como jurado contam para o limite de 66 horas.
Que tipo de horas de trabalho não contam para o limite de 66 horas?
Tempo de deslocamento, tempo livre remunerado (PTO), treinamento EVV, orientação para novas contratações e outras horas de treinamento não contam para o limite semanal de horas.
O que acontece se um PCA ultrapassar 66 horas?
Isso constitui uma violação. Avisos de advertência serão enviados ao PCA e ao consumidor por correspondência e notificação Everbridge depois de cada violação. Depois da terceira violação, o caso será encaminhado ao MassHealth para possível desligamento do programa.
- Primeira violação – emissão do primeiro aviso
- Segunda violação – emissão do segundo aviso
- Terceira violação – encaminhamento ao MassHealth para possível desligamento
Se o PCA trabalhar para um único consumidor, o PCA e esse consumidor serão desligados do programa depois da terceira violação.
Quais são as consequências do desligamento?
Se um PCA for desligado por violar o limite semanal de horas, ficará proibido de atuar como PCA por nove meses depois do desligamento.
Se for readmitido ao programa e continuar a violar as normas do programa, será novamente desligado e permanentemente impedido de participar do programa.
As violações do limite semanal de horas podem ser removidas do registro de emprego de um PCA?
Sim. O MassHealth pode remover violações decorrentes de emergências ou situações imprevistas. Essas violações também serão removidas depois de cinco períodos consecutivos (10 semanas) de conformidade.
Readmissão ao programa
Os PCAs podem retornar depois de nove meses. Se violarem o limite de horas semanais ou a regra de horas extras mais três vezes depois de serem recontratados como PCA, serão desligados pela segunda vez e permanentemente impedidos de trabalhar como PCA no programa de PCA.
Os consumidores podem ser reinscritos a critério do MassHealth.
Recursos adicionais
Baixe
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Open PDF file, 238.21 KB, Programa PCA do MassHealth - Limite de horas semanais perguntas frequentes (FAQ) (Portuguese, Brazil, PDF 238.21 KB)
| Date published: | January 28, 2026 |
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