O que é considerado hora extra?
Hora extra é qualquer hora trabalhada além de 50 horas por semana.
Os PCAs só podem trabalhar mais de 50 horas em uma semana se tiverem uma autorização de hora extra aprovada. Os PCAs nunca podem trabalhar mais de 60 horas por semana.
Como funciona a autorização de horas extras?
Os consumidores devem solicitar uma autorização por meio de sua agência de Gestão de Cuidados Pessoais (PCM).
Há dois tipos de autorização para horas extras:
- Autorização temporária (1 a 12 semanas, até 60 horas por semana)
- Autorização para Continuidade de Cuidados (pela duração da PA para serviços de PCA, até 60 horas por semana)
Quais horas contam como horas extras?
Horas normais, horas extras, horas em feriados e horas por convocação como jurado contam como horas extras.
Quais horas não contam como horas extras?
Tempo de deslocamento, tempo livre remunerado (PTO), treinamento EVV, Horas de orientação para novos contratados (NHO), e outras horas de treinamento não contam como horas extras.
O que acontece se um PCA trabalhar mais de 50 horas sem autorização?
Isso constitui uma violação. Avisos de advertência serão enviados ao PCA e ao consumidor por correspondência e notificação Everbridge depois de cada violação. Depois da terceira violação, o caso será encaminhado ao MassHealth para possível desligamento do programa.
- Primeira violação - emissão do primeiro aviso
- Segunda violação - emissão do segundo aviso
- Terceira violação - encaminhamento ao MassHealth para possível desligamento
As violações de horas extras podem ser removidas do registro de emprego de um PCA?
Sim. O MassHealth pode remover violações decorrentes de emergências ou situações imprevistas. Essas violações também serão removidas depois de cinco períodos de pagamento consecutivos (10 semanas) de conformidade.
Readmissão ao programa
Os PCAs podem retornar depois de nove meses. Se violarem o limite de horas semanais ou a regra de horas extras mais três vezes depois de serem recontratados como PCA, serão desligados pela segunda vez e permanentemente impedidos de trabalhar como PCA no programa de PCA.
Os consumidores podem ser reinscritos a critério do MassHealth.
Recursos adicionais
| Date published: | January 28, 2026 |
|---|---|
| Last updated: | July 22, 2026 |