Press Release  DPU Emite Aviso de Investigação sobre Acessibilidade Energética para Contribuintes de Massachusetts

BOSTON — O Departamento de Serviços Públicos de Massachusetts (DPU) emitiu uma ordem hoje abrindo uma consulta para examinar medidas para lidar com o alto custo das contas de energia enfrentado por muitos residentes de Massachusetts. Esta consulta (chamada nº 24-15 do DPU) permitirá que o DPU considere melhorias nos programas atuais de acessibilidade energética para reduzir os encargos energéticos que afetam os contribuintes residenciais.

O DPU busca informações de moradores cujos orçamentos estão sobrecarregados com o pagamento de suas contas de serviços públicos enquanto tentam arcar com as despesas. Os residentes de Massachusetts que sofrem com os encargos energéticos são convidados a enviar seus comentários até o dia 1º de março de 2024. Saiba como enviar um comentário aqui.    

"Muitas famílias em Massachusetts estão sofrendo para arcar com o alto custo da energia", disse o Diretor James Van Nostrand. “Precisamos agir agora para enfrentar os desafios que as pessoas enfrentam no pagamento de suas contas de serviços públicos, especialmente à medida que Massachusetts se afasta dos combustíveis fósseis voláteis. Nossa investigação analisará os diferentes modelos existentes para reduzir os encargos que muitos de nossos residentes enfrentam para sobreviver.”

“O impacto dos altos custos de energia nos clientes é uma prioridade para o Departamento”, disse a Comissária Cecile Fraser. “Esta investigação nos permitirá ajudar os clientes a entender melhor os problemas relacionados à acessibilidade. Estamos ansiosos para ouvir todas as pessoas afetadas por este problema."

"Há um número substancial de famílias em Massachusetts cujos orçamentos ficam apertados depois de pagar suas contas de serviços públicos", disse a Comissária Staci Rubin. “O Departamento está criando esta oportunidade para ouvir muitas opiniões sobre como pode direcionar mudanças que reduzirão os encargos energéticos para residentes de baixa e média renda, para que tenham menos probabilidade de fazer escolhas entre pagar contas de serviços públicos e cobrir outros custos essenciais.”

Para aliviar o impacto dos custos crescentes associados à transição para energia limpa, o DPU abriu esta investigação para entender melhor os problemas de acessibilidade energética sentidos pelos contribuintes de baixa e média renda (LMI) que estão sofrendo para gerenciar os pagamentos de suas contas de serviços públicos. Este Aviso de Consulta (NOI) busca obter feedback nas seguintes áreas:

• Criação de programas de acessibilidade energética residencial
• Administração do programa, como o processo de verificação de renda das pessoas
• Pequenos problemas de acessibilidade energética comercial e industrial
• Perguntas e preocupações gerais sobre a acessibilidade energética

O DPU reconhece que há a necessidade de uma compreensão mais aprofundada do impacto que os custos de energia têm em todas as famílias e mais informações sobre os encargos energéticos, especialmente de famílias LMI. Em Massachusetts, programas de acessibilidade energética são necessários e oferecidos por meio de empresas de serviços públicos. O programa de assistência energética residencial de Massachusetts, o Programa de Assistência Energética Residencial de Baixa Renda (LIHEAP), é elegível para clientes de baixa renda em uma família com 60% ou menos da renda média estadual (por exemplo, os níveis de 2024 são de US$ 59.359 para uma família de 2 pessoas e US$ 87.294 para uma família de 4 pessoas). Muitas famílias que ganham 80% ou menos da renda média de Massachusetts enfrentam dificuldades financeiras em relação ao pagamento de contas de serviços públicos. Além disso, as famílias de baixa renda pagam até 3,5 vezes mais de sua renda em energia do que outras famílias.

Este processo permitirá que o DPU considere melhorias nos programas de acessibilidade energética para garantir a máxima participação e determinar se recursos adicionais são necessários para ajudar os contribuintes residenciais a reduzir a porcentagem de sua renda usada para pagar por contas de eletricidade e aquecimento. As possíveis medidas incluem a oferta de níveis variados de descontos, dependendo da renda, ou a imposição de um limite na porcentagem da renda gasta em contas de serviços públicos de energia. Por exemplo, o Programa de Assistência Elétrica (EAP) de New Hampshire oferece aos clientes elegíveis um desconto durante todo o ano em suas contas mensais de eletricidade, variando de 5 a 86% com base na renda familiar bruta e no tamanho da família.

Pequenas empresas e organizações sem fins lucrativos também enfrentam o peso dos encargos energéticos. O DPU solicita informações das partes interessadas, como a definição de pequenos negócios comerciais e industriais, quais métodos estão disponíveis atualmente e quais programas deveriam estar disponíveis para esses clientes.

O DPU solicita contribuições de membros da sociedade, especialmente aqueles que sofrem com os custos de energia; partes interessadas adicionais; entidades reguladas pelo DPU; e outros órgãos governamentais. A ordem do DPU foi traduzida para 10 idiomas para promover maior transparência da Investigação sobre Encargos Energéticos e para receber feedback de residentes que falam um idioma adicional e/ou são falantes limitados de inglês. O DPU incentiva fortemente os comentários de pessoas com proficiência limitada em inglês, residentes de populações de justiça ambiental, desalojados, pessoas que vivem em famílias de baixa e média renda e aqueles que são vulneráveis aos encargos energéticos.

Após a revisão de todos os comentários públicos, o DPU:

• realizará uma série de conferências técnicas para explicar as possíveis mudanças que está considerando e para facilitar o diálogo entre as partes interessadas; e
• emitirá uma decisão por escrito explicando quaisquer alterações nos programas de acessibilidade energética.

Como tal, as traduções da ordem de abertura do NOI são fornecidas nos seguintes idiomas:

• Árabe
• Crioulo cabo-verdiano
• Francês
• Crioulo haitiano
• Khmer
• Português
• Russo
• Chinês simplificado
• Espanhol
• Vietnamita

O DPU considerará todos os comentários que receber em relação a esta investigação. A intenção desta investigação é um processo de averiguação para entender como os encargos energéticos afetam os contribuintes, seu grau de gravidade para os residentes e quais programas poderiam ser implementados para diminuir esse peso.

Como comentar

O DPU convida os interessados a enviar comentários e perguntas por escrito sobre o NOI de encargos energéticos até sexta-feira, dia 1º de março de 2024. Envie seus comentários para dpu.efiling@mass.gov. Especifiqueo número de registro do NOI (DPU 24-15) e o seu nome ou entidade que está enviando o comentário.

O DPU recomenda fortemente que os comentários e documentos sejam enviados por e-mail. No entanto, se você não puder enviar comentários por escrito em formato eletrônico, poderá enviar uma cópia em papel para Mark D. Marini, Secretary, Department of Public Utilities, One South Station, 3rd Floor, Boston, MA 02110.

Para solicitar materiais em formatos acessíveis para pessoas com deficiência (Braille, letras grandes, arquivos eletrônicos, formato de áudio), entre em contato com a Coordenadora da Lei dos Americanos com Deficiência (ADA) do DPU, Gabriella Knight: gabriella.knight@mass.gov

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