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Juízo Municipal de Boston – Perguntas frequentes relacionadas à COVID-19

Respostas às perguntas frequentes sobre o funcionamento do Juízo Municipal de Boston relacionadas ao coronavírus (COVID-19). Última atualização: 6 de maio de 2022.

Table of Contents

Assuntos Gerais

P. Os fóruns estão abertos para a entrada do público?

Sim, os fóruns estão abertos ao público.  A entrada ao fórum está sujeita aos protocolos de saúde e segurança estabelecidos pelo Supremo Tribunal Estadual e o Gabinete Executivo do Juízo de Primeira Instância.  Acesse os detalhes nesta página [em inglês]: Supreme Judicial Court’s Fifth Order Regarding Public Access to State Courthouses and Court Facilities.

P.  É obrigatório o uso de máscara no fórum?

De um modo geral, não.  O Supremo Tribunal Estadual emitiu uma ordem judicial sobre os protocolos de saúde e segurança obrigatórios para a entrada do público aos fóruns (veja o link acima), em que o uso das máscaras é opcional, sujeito a certas exceções.

P.  É obrigatório o uso de máscaras pelos funcionários forenses?

Não. Os protocolos de saúde e segurança acima mencionados também se aplicam aos funcionários forenses.

P.  Há processos sendo ouvidos nas salas de audiência?

Sim, a maioria dos processos estão sendo conduzidos de maneira presencial nas salas de audiência.  Algumas audiências também poderão ser conduzidas de maneira virtual (isto é, através de ligação telefônica ou videoconferência).  Todos os litigantes, ou seus advogados, serão notificados sobre como comparecer no caso de uma audiência ser conduzida de maneira virtual. 

P.  Como saber se o meu processo será ouvido de maneira virtual?

O juízo notificará todos os litigantes, ou os seus advogados, sobre qualquer audiência a ser conduzida de maneira virtual.  Acesse aqui [em inglês] as instruções gerais sobre como comparecer à sua audiência virtual

Além disso, a lista diária de audiências se encontra na página de contato de cada uma das varas municipais.  Os atos processuais nestas listas são fluidos e estão sujeitos a mudanças.    Informação para contato de cada vara municipal se encontra aqui (BrightonCentralCharlestownDorchesterEast BostonRoxburySouth BostonWest Roxbury).  Clique no fórum desejado.

P.  O que fazer se o meu fórum está provisoriamente fechado devido à COVID-19?

O fechamento provisório de um fórum pode ser necessário devido a um surto de COVID-19.  Você pode encontrar informação relacionada ao fechamento provisório dos fóruns na página [em inglês]: Court closures due to COVID-19.  Audiências marcadas para uma data em que seu fórum está fechado poderão ser remarcadas.   No caso de uma nova prisão ou apreensão, a audiência inicial do processo poderá ser encaminhada para um outro fórum. 

P. Como posso protocolar um documento no Juízo Municipal de Boston? 

As secretarias estão abertas ao público, mas recomenda-se que o protocolamento de documentos continue a ser realizado eletronicamente para evitar a entrada de pessoas nos fóruns.  Contate a vara específica para determinar a melhor forma de fazer o protocolamento eletrônico.  Vide também eFiling in the Trial Court [em inglês] para saber mais sobre o protocolamento eletrônico.  Algumas secretarias disponibilizam caixas de entrega na entrada do fórum para o protocolamento de documentos em pessoa.

Vide as páginas de contato do Juízo Municipal de Boston (Brighton, Central, Charlestown, Dorchester, East Boston, Roxbury, South Boston, West Roxbury). Clique no fórum desejado.

A não ser que o juízo especificamente lhe peça, não envie peças processuais ao endereço de e-mail das varas.

P. Posso conversar em pessoa com um funcionário forense?

A melhor forma de se comunicar é pelo e-mail ou telefone que consta da página de contato de cada vara: Boston Municipal Court.

P: Tive uma audiência conduzida por teleconferência.  Posso usar esse número para entrar em contato diretamente com a Secretaria da Vara?

Não. As linhas de teleconferência são somente para audiências.  A melhor forma de se entrar em contato com um funcionário forense é pelo e-mail ou pelo número de telefone que constam da página de contato de cada vara do Juízo Municipal de Boston, que se encontra aqui: Boston Municipal Court

P. Posso acessar meu processo on-line?

Pode-se acessar [em inglês] os seguintes tipos de processos cíveis via MassCourts.

  • Ação cível comum
  • Ação do Juizado Especial Cível
  • Ação de despejo
  • Ação de cobrança

Além disso, a lista diária de audiências de cada uma das varas municipais se encontra na página de contato: Boston Municipal Court.

P. O que devo fazer se convocado para desempenhar a função de jurado?

Os julgamentos por júri popular em Massachusetts recomeçaram no dia 14 de fevereiro de 2022. Se você foi convocado para desempenhar a função de jurado, compareça de acordo com as instruções encontradas na convocação.   Para mais informações sobre o desempenho da função de jurado, entre em contato com o Gabinete do Comissário de Júri: Jury Commissioner’s Office.

P. Eu escolhi ter um julgamento – poderei ter um julgamento por júri popular?

Os julgamentos por júri popular em Massachusetts recomeçaram no dia 14 de fevereiro de 2022.  Quando a data de seu julgamento se aproximar, verifique a página do judiciário de Massachusetts sobre a COVID-19 para mais informações [em inglês]: Massachusetts judiciary’s COVID-19 . Se tiver um advogado, entre em contato com ele para saber a situação do seu processo, ou contate a Secretaria da Vara. 

P. Tentei enviar um e-mail à secretaria da vara, mas ninguém respondeu.  Como posso assegurar que meu e-mail foi recebido?

Cada secretaria monitora uma conta de e-mail geral que foi criada no início da pandemia da COVID-19 em março de 2020.  Se você não conseguir falar por telefone com ninguém, envie um e-mail com sua informação de contato e um funcionário responderá o mais rápido possível.   Para saber o endereço de e-mail, clique na página de contato da vara do Juízo Municipal de Boston onde o seu processo tramita: Boston Municipal Court ,

P. Posso entrar no fórum com meu telefone?

O Gabinete Executivo do Juízo de Primeira Instância emitiu uma ordem judicial provisória suspendendo a proibição ao público de entrar no fórum com telefones – veja esta ordem judicial aqui [em inglês] .  Salvo representantes da mídia, é expressamente proibido gravar ou fotografar dentro do fórum sem a autorização expressa do funcionário judicial competente. 

Perguntas Frequentes - processo cível

P.  Posso ir ao fórum para obter uma medida protetiva emergencial contra abuso?

As audiências de medidas protetivas emergenciais conforme o Código Geral de Massachusetts (contra abuso, art. 209A; contra assédio/importunação, art. 258E; e de suspensão da licença de porte de armas, art. 140, §131T) estão sendo conduzidas presencialmente a menos que o juiz ordene que sejam de maneira virtual.  Acesse aqui os documentos e formulários necessários para o pedido de uma medida protetiva [em inglês] e veja aqui os formulários em português (para fins informativos somente).

P.  Eu tenho uma medida protetiva contra abuso que está para vencer.  O que devo fazer?  

Todas as audiências de medidas protetivas emergenciais (conforme os artigos 209A, 258E, ou 140 do Código Geral de Massachusetts), incluindo as audiências de renovação das datas de vencimento, estão sendo conduzidas presencialmente, a menos que o juiz ordene que sejam de maneira virtual.   Você ou o seu advogado será notificado em caso de sua audiência ser conduzida de maneira virtual.  Se você não receber tal notificação, e desejar prorrogar sua medida protetiva, você deve comparecer ao fórum na data do vencimento.

Se precisar de ajuda ou apoio ou tiver perguntas, utilize o SafeLink, o disque-ajuda gratuito para casos de violência doméstica em todo o estado de Massachusetts. O número é (877) 785-2020. Se tiver deficiência auditiva, por favor ligue para o número TTY da SafeLink: (877) 521-2601.

Q. Tenho uma audiência agendada.  A audiência será conduzida na data marcada?

Sim.  Se você foi notificado da data de sua audiência, ela será conduzida, a não ser que o juízo entre em contato novamente com outra informação.   Um dia antes da sua audiência, verifique a lista diária de audiências publicada na página de contato da vara municipal onde o seu processo tramita, para se assegurar de que seu processo ainda está agendado.

Se tiver um advogado, entre em contato com ele, ou então contate a secretaria da vara onde o seu processo tramita para ter certeza se terá de comparecer ao fórum para sua audiência. A página de contato de cada vara do Juízo Municipal de Boston se encontra aqui:  Boston Municipal Court

P.   Devo comparecer ao fórum para uma audiência de infração civil de trânsito?

Atualmente, as audiências de infração civil de trânsito vêm sendo conduzidas de maneira presencial e virtual.  Todos os litigantes, ou seus advogados, serão notificados de qualquer mudança sobre a maneira de como a audiência vai ser conduzida.   

P.  As audiências de pedidos de internamento civil por uso de substância estão sendo conduzidas no fórum?

Sim.  As audiências dos pedidos de mandado civil de apreensão e internamento previstos no capítulo 123 do Código Geral serão conduzidas de maneira presencial, a menos que o juízo ordene que seja conduzida de maneira virtual após o protocolamento do Pedido de Internamento Civil.

Perguntas Frequentes - processo penal

P. Um indivíduo que foi preso será levado ao fórum?

Sim.  Qualquer indivíduo preso que não puder prestar a fiança imposta provisoriamente na delegacia será levado ao fórum para a audiência inicial do seu processo penal no mesmo dia, se possível, ou no próximo dia útil.  Qualquer indivíduo que prestar fiança imposta na delegacia terá a audiência inicial do processo agendada dentro de 30 dias após a prisão.     

P.  Tenho uma audiência agendada.  A audiência será conduzida na data marcada?

Sim.  Se você foi notificado, sua audiência deve ocorrer, a menos que seu advogado ou o juízo lhe informe de uma nova data.   Um dia antes da sua audiência, verifique a lista diária de audiências publicada na página de contato da vara municipal onde o seu processo tramita, para se assegurar de que seu processo ainda está agendado:  Boston Municipal CourtA maioria das audiências estão sendo conduzidas de maneira presencial, outras de maneira virtual (por telefone ou videoconferência).

Se tiver um advogado, entre em contato com ele para verificar a situação do seu processo e se deve comparecer ao fórum.   Senão, e no caso de seu processo não constar da lista diária de audiências, ligue ou envie um e-mail para a secretaria da vara onde o seu processo tramita para verificar se sua audiência ainda está marcada.  A página de contato de cada vara do Juízo Municipal de Boston se encontra aqui: Boston Municipal Court

P.  Meu processo acabou.  Posso solicitar a devolução da fiança?

Sim.  As secretarias estão processando devoluções de fiança.

P. Posso ir ao fórum para fazer pagamentos?

Atualmente, taxas e multas podem ser pagas no fórum, porém sugerimos que sejam pagas usando o Sistema ePay, através desta página: ePay in the Courts.

Additional Resources

Last updated: May 6, 2022
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