Como apresentar uma reclamação ao MassHealth
O MassHealth tem um Coordenador de Conformidade que ajudará você a apresentar sua reclamação.
Se desejar apresentar uma reclamação, você deve fazê-lo no prazo de 60 dias a partir da data em que acredita que o tratamento injusto ocorreu.
Para apresentar uma reclamação:
- Preencha o Formulário do MassHealth para reclamação de discriminação.
- Envie o formulário por correio, fax ou e-mail para o Coordenador de Conformidade.
Correio:
Section 1557 Compliance Coordinator
1 Ashburton Place, 10th Floor
Boston, MA 02108
Fax: (617) 889-7862
E-mail: Section1557Coordinator@state.ma.us
- Se precisar de ajuda, ligue para o Coordenador de Conformidade pelo telefone
(617) 573-1704, TDD/TTY: 711.
Formulário do MassHealth para reclamação de discriminação
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Open PDF file, 68.7 KB, Formulário do MassHealth para reclamação de discriminação (Portuguese, Brazil, PDF 68.7 KB)
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Open DOCX file, 25.8 KB, Formulário do MassHealth para reclamação de discriminação (Portuguese, Brazil, DOCX 25.8 KB)
O que esperar
- Sua reclamação será investigada pelo Coordenador de Conformidade. (O Coordenador de Conformidade compartilhará seu arquivo apenas com as pessoas que precisam estar informadas sobre o caso.)
- O Coordenador de Conformidade informará se mais informações são necessárias para concluir a investigação.
O que acontece depois da investigação
O que acontece depois da investigação
- O Coordenador de Conformidade enviará a você uma decisão escrita no prazo de 60 dias do recebimento da reclamação.
- Um formulário de apelação será incluído à decisão do Coordenador de Conformidade.
- Para apelar, é necessário enviar o formulário de apelação ao Secretário Adjunto do MassHealth no prazo de 30 dias do recebimento da decisão do Coordenador de Conformidade.
A apelação deve ser enviada para o seguinte endereço.
Assistant Secretary for MassHealth
1 Ashburton Place, 10th Floor
Boston, MA 02108
Fax: (617) 889-7862
E-mail: Section1557Coordinator@state.ma.us
- Se precisar de ajuda para apelar. ligue para o Coordenador de Conformidade pelo telefone (617) 573-1704, TDD/TTY: 711.
- O Secretário Adjunto do MassHealth responderá dentro de 60 dias da data em que sua apelação foi recebida.
Outras formas de apresentar uma reclamação
Apresente uma reclamação ao Gabinete de Direitos Civis do Departamento Federal de Saúde e Serviços Humanos (HHS OCR), das seguintes formas:
- Eletronicamente pelo Portal de Reclamações do Escritório de Direitos Civis,
- Pelo telefone 1-800–868–1019 (TDD: 1-800–537–7697), ou
- Pelo correio:
U.S. Department of Health and Human Services
200 Independence Avenue SW
Room 509F, HHH Building
Washington, DC 20201
- As reclamações ao HHS OCR devem ser apresentadas no prazo de 180 dias da data em que a suposta discriminação ocorreu.
- Formulários de Reclamações do Escritório de Direitos Civis
Você também pode apresentar uma reclamação em juízo.
Adaptações para pessoas com deficiência e assistência para outros idiomas
- Se você tem uma deficiência, ou o inglês não é seu idioma primário, o MassHealth pode ajudar.
- Auxílios e serviços gratuitos estão disponíveis para ajudar você a se comunicar eficazmente com o MassHealth. Por exemplo, há disponibilidade de intérpretes qualificados(as), materiais em formatos alternativos e um local sem barreiras para os procedimentos. Se você precisar de assistência, entre em contato com o Coordenador de Conformidade.
- Se você precisar de algum tipo de adaptação, entre em contato com o Coordenador de Conformidade da seguinte forma:
- Telefone: (617) 573-1704, TDD/TTY: 711.
- Fax: (617) 889-7862, ou
- E-mail: Section1557Coordinator@state.ma.us.
Saiba mais sobre o processo de reclamação
Entre em contato com o Coordenador de Conformidade para saber mais sobre a Seção 1557 da lei ACA (42 U.S.C. 18116) e os regulamentos de implementação da lei no 45 CFR parte 92, expedidos pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA. Eles estão disponíveis para leitura nos escritórios do Coordenador de Conformidade da Seção 1557.
| Date published: | June 18, 2025 |
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