Relatório Anual do Conselho de Governança de Acessibilidade e Equidade Digital para o Ano Fiscal de 2025

Este relatório anual destaca as principais realizações do Conselho, bem como o desenvolvimento contínuo e a execução do programa de acessibilidade digital do Estado, no período de julho de 2025 a junho de 2026.

Resumo Executivo

A acessibilidade, a inclusão e a usabilidade são aspectos essenciais a serem integrados e implementados para produzir e adquirir serviços digitais que sejam equitativos e acessíveis a todos. Isso inclui os 26,5% dos residentes de Massachusetts que se identificam como portadores de deficiência e indivíduos para os quais o inglês não é a língua materna ou preferida. A produção, aquisição e disponibilização de ativos digitais acessíveis e equitativos nivelam o campo de atuação para que todos os usuários possam localizar, interagir com e consumir conteúdos e canais digitalizados para participar em programas, serviços e atividades oferecidos pelo Estado. A necessidade de aumentar e melhorar a acessibilidade para ambos os stakeholders internos e externos é impulsionada pelo feedback dos usuários, bem como por mandatos legais, incluindo a Ordem Executiva 614, assinada em julho de 2023, e a decisão finalizada para alterar o Título II da Lei dos Americanos com Deficiência para entidades governamentais estaduais e locais. Ambos estipulam a necessidade de fornecer serviços digitais acessíveis, inclusivos e utilizáveis.

Desde a assinatura da Ordem Executiva 614, o Conselho de Governança de Acessibilidade e Equidade Digital foi mobilizado para oferecer perspectivas, supervisão e orientação, a fim de contribuir para o desenvolvimento e a sustentabilidade de um programa estadual de acessibilidade digital e dos esforços de planejamento estratégico. Três membros da sociedade civil foram nomeados para o Conselho em junho de 2024. A Commonwealth contratou um Diretor de Acessibilidade em Tecnologia da Informação (CIAO) para liderar a criação de um plano estratégico estadual e o desenvolvimento e a condução de um programa de acessibilidade digital. O CIAO atua como presidente do Conselho de Governança de Acessibilidade e Equidade Digital e liderou iniciativas relacionadas a atualizações de políticas, alcance comunitário, treinamento em acessibilidade e relatórios públicos durante o ano fiscal de 2025, em parceria com membros do Conselho e outras partes interessadas. O CIAO também formou uma equipe: o Centro de Acessibilidade para Consultoria, Educação e Serviços de Apoio (“ACCESS”), dentro do Escritório Executivo de Serviços de Tecnologia e Segurança (“EOTSS”), para apoiar a entrega e implementação de um programa de acessibilidade e equidade digital para o Poder Executivo. O Gabinete Executivo de Administração e Finanças, o Gabinete Executivo de Energia e Assuntos Ambientais e o Gabinete Executivo de Saúde e Serviços Sociais contrataram Oficiais de Acessibilidade em Tecnologia da Informação (SIAOs) para oferecer liderança e conhecimento especializado, impulsionar programas e ampliar a cobertura dentro de seus respectivos secretariados. O Gabinete Executivo de Administração e Finanças e o Departamento de Transportes de Massachusetts contrataram, cada um, um Especialista em Acessibilidade adicional para apoiar o SIAO.

A conscientização e a educação sobre os diversos aspectos da acessibilidade incluindo a produção de conteúdo digital, a aquisição de aplicativos digitais e a forma como pessoas com deficiência interagem com e consomem serviços digitais aumentaram em resposta aos treinamentos desenvolvidos e ministrados pela equipe ACCESS. As atualizações feitas na Política de Acessibilidade Digital da Empresa abrirão caminho para a aquisição e o desenvolvimento de software e fornecerão aos funcionários os requisitos necessários para integrar a acessibilidade em seu trabalho. As atualizações feitas nos componentes de design para criar um sistema de design unificado e acessível fornecerão os alicerces para desenvolver software e aumentar a usabilidade para funcionários e usuários.

Em outubro de 2024, o CIAO, com orientação do Conselho, concluiu o desenvolvimento de um plano estratégico estadual de acessibilidade e equidade digital. Esse plano, com recomendações específicas, medidas de ação e requisitos, servirá de base para o amadurecimento da acessibilidade digital. Alguns SIAOs já iniciaram e outros SIAOs criarão seus planos de implementação da secretaria em parceria com a equipe ACCESS para se alinharem com o plano estratégico estadual.

Para fornecer apoio adicional aos gabinetes executivos e órgãos, um novo contrato estadual, o ITS82, foi estabelecido em junho de 2025 para substituir o ITS61. O ITS82 ampliará o acesso ao suporte de fornecedores externos para acessibilidade digital para entidades públicas em todo o estado.

Antecedentes e Contexto Político

O Estado tem uma longa história de apoio aos direitos das pessoas com deficiência,  começando com o Artigo de Emenda 114 da Constituição de Massachusetts, que estabelece que nenhuma pessoa qualificada com deficiência será excluída da participação, negada os benefícios, ou sujeita a discriminação com base na deficiência em qualquer programa ou atividade dentro do Estado. O Estado tem se baseado nesse princípio por meio das seguintes leis e decretos:

• Cap. 93, seção 103: Direitos iguais “independentemente de deficiência ou idade”
• Cap. 151B: É ilegal discriminar no emprego e na habitação, etc.
• Cap. 272, seção 98: Discriminação em locais de acomodação pública
• Ordem Executiva nº 348: Estabelecimento da política estadual para proporcionar acesso a equipamentos eletrônicos e tecnologia da informação para cidadãos com deficiência – revogada e substituída pela OE 614.
• Ordem Executiva nº 559: Criação do Escritório de Acesso e Oportunidades no âmbito do Gabinete do Governador.
• Ordem Executiva nº 526: Sobre Não Discriminação, Diversidade, Igualdade de Oportunidades e Ação Afirmativa – revogado e substituído pela OE 592.
• Ordem Executiva nº 592: Garante que a não discriminação, a diversidade e a igualdade de oportunidades sejam salvaguardadas, promovidas e refletidas nos locais de trabalho, programas, serviços, políticas, atividades, decisões e contratos do Estado.
• Ordem Executiva nº 614: Que institui o Conselho de Governança de Acessibilidade e Equidade Digital. Como órgão responsável pela supervisão da conformidade digital do Departamento Executivo, o EOTSS estabelece normas para as agências do Estado, a fim de garantir que os ativos digitais do Departamento Executivo atendam a esses requisitos. Ver M.G.L. c. 7D, §3 (que atribui ao EOTSS e ao seu secretário a supervisão de todas as atividades relacionadas à tecnologia da informação das agências estaduais).
• Os Títulos I e II da Lei dos Americanos com Deficiência (ADA) proíbem a discriminação contra funcionários com deficiência e exigem que os governos estaduais tornem seus programas e serviços, incluindo serviços digitais, acessíveis a pessoas com deficiência. Em abril de 2024, o Departamento de Justiça dos EUA aprovou uma regra final para que as entidades públicas adaptassem suas ofertas digitais às normas de conformidade WCAG 2.1, nível AA, que é a norma técnica da Política de Acessibilidade de TI Empresarial estabelecida pelo EOTSS.

Outras leis federais também proíbem a discriminação contra pessoas com deficiência, tais como: 

• Seção 504 da Lei de Reabilitação, 42 U.S.C. §2000d e seus regulamentos de aplicação, que proíbem a discriminação por parte de programas federais e financiados pelo governo federal.
• Seção 508 da Lei de Reabilitação de 1973, 29 U.S.C. §794d. As normas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para a Seção 508 são emitidas pelo Conselho de Conformidade com Barreiras Arquitetônicas e de Transporte (Access Board). A Seção 508 aplica-se apenas aos órgãos federais, mas nossas normas estão em conformidade com os regulamentos da Seção 508. Além disso, alguns subsídios federais especificam a conformidade com as normas da Seção 508.
• Seção 255 da Lei de Comunicações de 1934, conforme alterada pela Lei de Telecomunicações de 1996. Exige que os prestadores de serviços de telecomunicações e fabricantes de equipamentos garantam que seus serviços e equipamentos sejam acessíveis as pessoas com deficiência. Isso inclui prestadores de serviços de Voz sobre Protocolo de Internet (VoIP) interconectados e fabricantes de equipamentos. A responsabilidade do Departamento Executivo é garantir que os fornecedores de bens e serviços de telecomunicações estejam em conformidade. Outras leis relacionadas à acessibilidade de vídeo e comunicações incluem o seguinte:
  • Diretrizes de Acessibilidade da Seção 255 da Lei de Telecomunicações.
  • Guia do Consumidor sobre Acesso às Telecomunicações para Pessoas com Deficiência
• O Centro de Informações sobre Acessibilidade da FCC, criado para a Lei de Acessibilidade de Comunicações e Vídeo do Século XXI (CVAA), inclui informações sobre produtos de telecomunicações para o consumidor.
• A Lei Help America Vote inclui requisitos de acessibilidade para serviços e atividades relacionados a eleições; consulte as orientações sobre acessibilidade no voto.
•  A Lei de Educação para Indivíduos com Deficiência (IDEA) prevê uma “educação pública gratuita e adequada” para todas as crianças com deficiência, da pré-escola ao ensino médio.
• A Seção 1557 da Lei de Cuidados Acessíveis (ACA) inclui requisitos de acessibilidade de TI para programas e atividades de saúde

Conselho de Governança de Acessibilidade e Equidade Digital

Visão geral

No 33º aniversário da Lei dos Americanos com Deficiência, a governadora Healey emitiu o Decreto Executivo 614, criando um novo Conselho de Governança de Acessibilidade e Equidade Digital.

O objetivo do Conselho é fortalecer e promover a acessibilidade e a equidade digital no Estado. O Conselho assessora o Secretário do EOTSS e o CIAO em todos os aspectos da acessibilidade e da equidade digital, incluindo, mas não se limitado a:

1. O estabelecimento, a adoção e a manutenção de padrões, diretrizes e políticas de acessibilidade e equidade digital;
2. O desenvolvimento de estratégias e plataformas para promover as melhores práticas para a acessibilidade e equidade digital;
3. O desenvolvimento, em consulta com outros órgãos e agências do Poder Executivo, de políticas de aquisição, normas contratuais e outros documentos relacionados para promover a acessibilidade e equidade digital; e
4. A consideração de oportunidades de financiamento federal para prioridades de acessibilidade e equidade digital.

Além disso, o Conselho é responsável por estabelecer metas e objetivos estratégicos para apoiar a missão do Conselho e identificar prioridades que sirvam como áreas de foco para o trabalho do Conselho.

Composição do Conselho

O Conselho é presidido pelo CIAO e é composto por representantes de cada Órgão Executivo, do Gabinete do Governador para Acesso e Oportunidades, da Comissão de Massachusetts para Surdos e Deficientes Auditivos, da Comissão de Massachusetts para A Associação de Cegos e o Gabinete de Deficiência de Massachusetts. O Conselho também inclui três membros do público nomeados.

Atividades do Conselho no Ano Fiscal de 2025

Para apoiar a missão do Conselho, foram criados grupos de trabalho com o objetivo de realizar atividades destinadas a desenvolver e atualizar políticas, requisitos e planos que sirvam de base para o programa de acessibilidade digital. As metas e atividades desses grupos de trabalho basearam-se na avaliação inicial de acessibilidade do Departamento Executivo realizada pelo CIAO no ano fiscal de 2024. Atualizações de políticas, treinamento em acessibilidade, relatórios públicos e divulgação comunitária foram identificados como iniciativas estratégicas que se alinham com a Ordem Executiva 614, em conjunto com o fornecimento aos funcionários do Estado do conhecimento, requisitos e responsabilidade para incorporar a acessibilidade em suas atividades diárias de trabalho. Outras realizações dos grupos de trabalho estão detalhadas na seção a seguir.

Atividades do Grupo de Trabalho para Atualização de Políticas

O Grupo de Trabalho para Atualização de Políticas apresentou recomendações para criar um ambiente digital acessível, fácil de usar e inclusivo, permitindo que todos os funcionários e residentes do Estado de Massachusetts participem de programas, serviços e atividades. O objetivo principal e as metas deste grupo de trabalho são:

Objetivo

Aumentar a equidade digital por meio da adoção de políticas e normas inclusivas para o Departamento Executivo e outras instâncias.

Metas

1. Atualizar a Política de Acessibilidade Digital Corporativa.
2. Criar documentação e requisitos relacionados à política para ativos digitais desenvolvidos e adquiridos pelo Departamento Executivo do Estado.
3. Criar um processo para exceções à política e planejamento de mitigação.
4. Criar uma Declaração de Acessibilidade atualizada para o Mass.gov e aplicativos adicionais.

Figura 1: Política de Acessibilidade Digital Empresarial e Documentação Relacionada

A Figura 1 mostra a Política de Acessibilidade Digital como elemento central dos seguintes documentos relacionados: Treinamento em Acessibilidade, Padrões de Design, Desenvolvimento, Documentos Eletrônicos e Comunicações, Testes de Acessibilidade, aquisição de TI acessível, Modelo de Plano de Mitigação, Declaração de Acessibilidade para o Mass.gov e Formulário de Solicitação de Exceção.

O Grupo de Trabalho de Atualizações de Políticas analisou e revisou a Política de Acessibilidade Digital da Empresa e os documentos relacionados. Esse trabalho foi orientado, em parte, pelos novos requisitos regulatórios de acessibilidade para conteúdo da web e móvel previstos no Título II da Lei dos Americanos com Deficiência (Americans with Disabilities Act), 42 USC § 12131 e seguintes, e pelas obrigações contínuas do Estado de garantir que todas as pessoas tenham acesso equitativo aos serviços e informações governamentais. As seguintes etapas foram concluídas para atualizar a atual Política de Acessibilidade Digital:

1. Foi feito um inventário das políticas de acessibilidade relacionadas à TI existentes em todo o Departamento Executivo.
2. A atual Política de Acessibilidade Digital da Empresa foi analisada e foram recomendadas atualizações em escopo, autoridade, responsabilidades, normas, conformidade, planejamento de mitigação, exceções à política e outros requisitos processuais.
3. Revisou e aprimorou os rascunhos iniciais e subsequentes da política revisada.
4. Compartilhou a política revisada para revisão e feedback pelos stakeholders do EOTSS, incluindo as equipes jurídica e de contratos.
5. Elaborou rascunhos iniciais de um modelo de Plano de Mitigação, de um Formulário de Solicitação de Exceção e de uma Declaração de Acessibilidade para o Mass.gov.
6. Apresentou a Política Revisada de Acessibilidade Digital Empresarial ao Conselho de Governança de Acessibilidade Digital e Equidade para revisão em junho de 2025.

O Grupo de Trabalho de Atualizações da Política planeja realizar o seguinte no ano fiscal de 2026:

1. Publicar a Política revisada de Acessibilidade Digital Empresarial no Mass.gov.
2. Publicar a Declaração de Acessibilidade revisada no Mass.gov.
3. Concluir e publicar todos os requisitos relacionados à política.
4. Colaborar com as equipes de Gestão de Risco Empresarial do EOTSS e com a equipe de Governança Digital para estabelecer protocolos de supervisão da implementação da política e métricas de acompanhamento.

Atividades do Grupo de Trabalho do Plano de Treinamento em Acessibilidade

O Grupo de Trabalho do Plano de Treinamento em Acessibilidade foi criado para desenvolver um plano que inclua o treinamento em acessibilidade digital como parte dos treinamentos anuais obrigatórios e dos requisitos específicos de treinamento. Este grupo também fornece feedback e contribui para os treinamentos produzidos pela equipe ACCESS. De acordo com a Ordem Executiva 614, este grupo de trabalho tem o seguinte objetivo principal e metas:

Objetivo

Oferecer treinamento em acessibilidade para familiarizar os funcionários do Estado com a acessibilidade digital, em conjunto com os requisitos de acessibilidade específicos de cada função.

Objetivos

1. Criar um plano para incluir o treinamento em acessibilidade digital nos treinamentos anuais obrigatórios, a fim de uniformizar os conhecimentos dos funcionários dos Departamentos Executivos sobre os fundamentos da acessibilidade digital.
2. Identificar e criar um plano para o treinamento em acessibilidade específico para cada função, a ser oferecido à liderança, à gerência e às equipes, instruindo-os sobre os recursos e requisitos para integrar a acessibilidade em suas funções e no trabalho do dia a dia.

Este grupo criou um plano de treinamento em parceria com o Escritório de Deficiência de Massachusetts (MOD) e a Divisão de Recursos Humanos (HRD). O plano de treinamento foi revisado pela HRD e inclui um curso básico de acessibilidade digital, bem como módulos de treinamento específicos para cada função.

O curso Fundamentos de Acessibilidade Digital será incluído nos módulos de treinamento obrigatório para o ano fiscal de 2026. Está previsto que os módulos de treinamento específicos para cada função sejam ministrados por meio da plataforma MassAchieve e acompanhados por gerentes, pela liderança da Secretaria e pelos SIAOs.

Atividades do Grupo de Trabalho sobre Relatórios Públicos

De acordo com o Decreto Executivo 614, o Grupo de Trabalho sobre Relatórios Públicos foi encarregado em desenvolver um plano para criar um painel público. Esse painel acompanhará o progresso rumo à maturidade do programa de acessibilidade digital e fornecerá informações sobre métricas adicionais, além das dimensões selecionadas do modelo de maturidade e alinhadas com o plano estratégico de acessibilidade. Este grupo de trabalho tinha o seguinte objetivo principal e metas associadas:

Objetivo

Aumentar a prestação de contas e a transparência por meio do uso de relatórios públicos para identificar tendências, lacunas e oportunidades de crescimento, bem como demonstrar maturidade.

Metas

1. Revisar os modelos de maturidade de acessibilidade digital estabelecidos: Obter um entendimento comum do modelo e das dimensões-chave e determinar as métricas associadas aos modelos.
2. Seleção da plataforma de relatórios: Analisar as plataformas de relatórios existentes para determinar a adequação, custo/esforço e chegar a um consenso sobre a seleção.
3. Interagir com o constituintes sobre os indicadores que lhes são relevantes: Reunir-se com o constituintes e discutir os indicadores para determinar se eles são significativos ou se há outros indicadores a serem considerados para inclusão.

O Grupo de Trabalho sobre Relatórios Públicos foi encarregado de pesquisar e avaliar modelos de maturidade para selecionar aquele que melhor atenda às necessidades de relatórios do Estado. Após analisar vários modelos do setor, decidiu-se utilizar um modelo atualmente em uso pela comunidade de inteligência do governo federal. Esse modelo é muito flexível. Ele contém cinco (5) níveis de maturidade e inclui critérios obrigatórios a serem cumpridos para receber uma pontuação de um (inicial) a cinco (otimizado). Utilizando as dimensões do modelo federal de maturidade de acessibilidade, o Grupo de Trabalho desenvolveu uma lista de 10 métricas de acessibilidade e equidade digital que podem ser monitoradas para identificar tendências, lacunas, oportunidades e maturidade.

Atividades do Grupo de Trabalho de Engajamento Comunitário

O engajamento com os constituintes é essencial para identificar lacunas e áreas de oportunidade para desenvolver ainda mais um programa de acessibilidade e aumentar a acessibilidade dos ativos digitais. O Grupo de Trabalho de Engajamento Comunitário foi criado para desenvolver oportunidades de engajamento com constituintes da força de trabalho do Estado e do público. Este grupo de trabalho tinha o seguinte objetivo e metas associadas:

Objetivo

Envolver os stakeholders da comunidade para coletar feedback a fim de melhorar a acessibilidade em canais digitais.

Metas

1. Criar um modelo de sessão de feedback escalável para envolver os funcionários internos e o público para coletar feedback em tempo real sobre experiências digitais do governo.
2. Criar um modelo de formulário escalável para coletar feedback sobre questões específicas de acessibilidade de ativos digitais e sugestões e recomendações gerais para o programa de acessibilidade digital.

Progresso significativo foi feito no AF25, incluindo o recrutamento de stakeholders para criar grupos constituintes de participantes de funcionários e do público. Esses grupos serão inestimáveis para fornecer feedback sobre a acessibilidade das experiências digitais do governo, participar nas oportunidades de pesquisa e testes de aceitação de usuários de produtos digitais. A primeira sessão de feedback envolvendo funcionários internos foi piloto em maio de 2025, e o feedback coletado será usado para a acessibilidade de ativos e ferramentas digitais utilizados internamente. Sessões de feedback adicionais como os membros do público e funcionários internos estão planejadas para o AF26. O grupo de trabalho também criou um formulário de feedback para fornecer um método alternativo de envio de feedback específico de acessibilidade para ativos digitais, além de apresentar recomendações e sugestões para impulsionar o programa de acessibilidade.

Plano Estratégico

O trabalho de planejamento estratégico teve início em março de 2024 com o objetivo de identificar as metas, estratégias e medidas de ação associadas para o plano final. De julho a agosto, os membros do Conselho participaram da fase de pesquisa para coletar percepções sobre a acessibilidade digital em todo o Departamento Executivo, a fim de auxiliar no desenvolvimento de metas e estratégias. O Conselho analisou a versão final do plano estratégico de acessibilidade digital em setembro para fornecer feedback. A Nava, principal empresa liderando o trabalho de desenvolvimento do plano, reuniu-se com o Conselho para coletar feedback sobre o plano em outubro. As informações da pesquisa e o feedback do Conselho foram coletados, analisados e incorporados ao plano final entregue em novembro.

Metas e Objetivos do Conselho para o Ano Fiscal de 2026

O Conselho está progredindo na definição de suas metas para o AF26. As áreas de foco do trabalho do Conselho incluem:

1. Finalizar e publicar a Política de Acessibilidade Digital da Empresa, as atualizações do programa de aquisição de TI e os requisitos associados para a compra e o desenvolvimento de soluções de TI.
2. Finalizar e publicar a Declaração de Acessibilidade atualizada para a plataforma Mass.gov e o formulário correspondente para coletar feedback sobre a experiência dos usuários.
3. Realizar sessões piloto de feedback com os constituentes internos e externos para conhecer suas experiências digitais e expandir essas sessões para todas as Secretarias.
4. Finalizar o plano para a primeira versão do painel de relatórios públicos, a fim de apresentar o nível de maturidade e o crescimento da acessibilidade ao longo do tempo.
5. Identificar e estabelecer contato com organizações locais, estaduais e nacionais que apoiam a acessibilidade digital e as pessoas com deficiência, para criar relações duradouras e oportunidades de parceria.
6. Estabelecer contato com escolas de ensino fundamental e médio, instituições de ensino superior e municípios para aumentar o envolvimento do Conselho, a representatividade e as oportunidades de parceria.
7. Elaborar um plano de investigação com resultados esperados para a preparação do Título II da Lei dos Americanos com Deficiência.
8. Revisar o Estatuto do Conselho e selecionar membros públicos que exercerão funções no período de 2026 a 2028.

O Conselho definirá ações específicas e metas em torno dessas áreas de foco que, além das percepções do Plano Estratégico de Acessibilidade e Equidade Digital, criarão impulso e levarão adiante a missão do Conselho de maneira tangível.

Implementando a Ordem Executiva 614

Oficiais de Acessibilidade em Tecnologia da Informação das Secretarias

Os oficiais de Acessibilidade em Tecnologia da Informação das Secretarias são essenciais para garantir liderança e representação com conhecimentos especializados, a influência e a autoridade adequados em cada Secretaria. Eles são a pedra angular da governança formal e da estrutura programática do programa de acessibilidade e equidade digital do Estado. Até o momento, o Gabinete Executivo de Administração e Finanças, o Gabinete Executivo de Energia e Assuntos Ambientais e o Gabinete Executivo de Saúde e Serviços Humanos contrataram esses SIAOs.

O EOTSS tem a intenção de contratar mais quatros Oficiais de Acessibilidade para liderar as seis Secretarias restantes. O processo de contratação está em andamento. O Gabinete Executivo de Educação e o Gabinete Executivo de Trabalho e Desenvolvimento da Força de Trabalho terão, cada um, um SIAO dedicado. A fim de garantir cobertura total em todas as Secretarias, decidiu-se que o Gabinete Executivo de Desenvolvimento Econômico e o Gabinete Executivo de Habitação e Comunidades Habitáveis tenham um único SIAO cobrindo ambas as Secretarias, devido à sua unificação anterior. Um emparelhamento semelhante também foi decidido para o Gabinete Executivo de Segurança Pública e o Gabinete Executivo de Serviços aos Veteranos, devido ao tamanho e à presença de unidades militares. O Departamento de Transportes de Massachusetts planeja promover seu atual Líder de Acessibilidade para a função de SIAO no futuro.

O EOTSS planeja manter os quatros SIAOs até que possam fazer a transição para um Secretariado. Os Secretariados podem optar por manter o atual responsável do EOTSS ou abrir uma vaga para o cargo. Esses SIAOs reportarão ao CIAO, com uma linha de reporte indireta ao Diretor de Informação do Secretariado ou a quem ele designar. Com o apoio do Conselho, da equipe ACCESS do EOTSS e dos SIAOs, os Secretariados podem começar a estruturar e executar um plano de implementação de acessibilidade digital de forma séria.

Equipe ACCESS do EOTSS

Para fornecer suporte contínuo às Secretarias, foi formada uma equipe central de acessibilidade dentro do EOTSS, conhecida como Centro de Acessibilidade para Consultoria, Educação e Serviços de Suporte, ou ACCESS. A equipe é liderada pelo CIAO e é composta por seis funcionários, com quatro contratações realizadas este ano. Um Engenheiro de Acessibilidade que se concentra nas atividades do ciclo de vida do desenvolvimento de software, incluindo testes, e também realiza auditorias básicas para auxiliar as equipes de desenvolvimento internas nas melhores práticas de codificação e na correção de problemas de acessibilidade. Um Coordenador de Treinamento em Acessibilidade concentra-se na criação de um programa de treinamento em acessibilidade para ampliar e complementar o treinamento obrigatório em acessibilidade digital para todos os funcionários do Estado. Um Coordenador de Acessibilidade de Documentos e Comunicações foi contratado para fornecer expertise na criação de documentos, e-mails, boletins informativos e publicações nas redes sociais acessíveis, bem como para explorar ferramentas para auxiliar nos testes e correções de documentos e comunicações. Foi contratado um Estrategista de Políticas e Aquisições de Acessibilidade para integrar a acessibilidade em cada etapa do ciclo de vida do processo de aquisição e contratação, bem como para dar apoio e assessoria nas compras de soluções de TI.

A equipe planeja se expandir à medida que lacunas forem identificadas e as necessidades mudarem. Os esforços de planejamento estratégico, bem como os requisitos programáticos futuros, também determinarão a necessidade de criar novos cargos tanto na equipe ACCESS quanto diretamente nas Secretarias para apoiar os SIAOs. Os esforços de planejamento de negócios no EOTSS estão em andamento, e cargos imediatos e de longo prazo para desempenhar funções críticas foram identificados e incluídos nos planos para oportunidades de crescimento futuro.

Trabalho de Planejamento Estratégico

A Ordem Executiva 614 determina a criação de um Plano Estratégico Estadual de Acessibilidade e Equidade Digital para servir como base a um programa estadual liderado pelo CIAO e a planos de adoção específicos de cada secretaria. Para dar início ao processo de planejamento, foram identificadas empresas de consultoria de acessibilidade para apoiar o processo de elaboração do plano e atuar como parceiras na criação de processos, procedimentos e indicadores-chave de desempenho de acessibilidade, bem como na definição de metas e objetivos do programa e na identificação e seleção de uma estrutura de modelo de maturidade. O Índice de Transformação da Acessibilidade Digital, criado pela empresa de acessibilidade Deque, foi selecionada para abranger múltiplas áreas de acessibilidade, incluindo o ciclo de vida do desenvolvimento de software, aquisição, recursos humanos, documentos, governança, comunicações e áreas adicionais que precisam ser abordadas. A estrutura do modelo de maturidade forneceu uma visão geral para identificar em que ponto o Estado se encontra na jornada de acessibilidade e qual é o nível de maturidade atual, bem como o nível almejado dentro de períodos de tempo especificados, levando à maturidade programática e à inclusão e implementação da acessibilidade em todas as áreas.

O EOTSS concluiu o desenvolvimento do plano estratégico com uma empresa de consultoria contratada como principal, a Nava PBC, para fazer parceria com a empresa de acessibilidade selecionada, que atuaria como subcontratada. A Deque foi a empresa de acessibilidade subcontratada selecionada pelo EOTSS e pela Nava PBC. A Deque foi a empresa subcontratada especializada em acessibilidade selecionada pelo EOTSS e pela Nava PBC. A Deque presta consultoria em acessibilidade para o governo e outros setores há mais de 20 anos e emprega consultores de acessibilidade com e sem deficiência para fornecer serviços e apoio em acessibilidade as organizações de todos os tamanhos.

A partir de junho de 2025, os seguintes trabalhos foram concluídos, resultando em um plano para uso interno e um modelo de documento externo a ser publicado no site Mass.gov. A Nava e a Deque se reuniram com stakeholders internos de todas as secretarias, escritórios independentes e agências externas para transmitir o feedback de diversos grupos de interesse. Grupos de interesse externos também foram identificados e participaram da fase de pesquisa para fornecerem os seus feedback para o desenvolvimento e inclusões no plano. Várias versões preliminares do plano foram elaboradas com revisões das partes interessadas, incluindo o EOTSS e o Conselho. O feedback foi coletado e analisado para ser incorporado no plano para o produto final. A pesquisa e o feedback geraram perspetivas para criar seis metas relacionadas às áreas de criação e aquisição de software e ativos digitais, treinamento, pessoal e financiamento do programa, engajamento da comunidade e governança da acessibilidade digital, com estratégias e medidas de ação correspondentes.O plano estratégico inclui resultados concretos relacionados à acessibilidade, incluindo a criação das normas de acessibilidade de TI necessárias, cláusulas contratuais e abordagens de teste e correção associadas, juntamente com os prazos correspondentes.

A conclusão do plano estratégico de acessibilidade auxiliará todas as secretarias na elaboração de seus próprios planos personalizados, específicos às necessidades de cada uma. Os Diretores de Informação das Secretarias e os SIAOs receberão modelos de planos de implementação baseados no plano estratégico de acessibilidade, a fim de fornecer orientações, normas e estratégias adicionais para a criação e entrega de conteúdo digital. A liderança e a equipe da Secretaria estarão envolvidas no desenvolvimento dos planos de implementação da Secretaria e das agências no ano fiscal de 2026 para iniciar e dar continuidade aos esforços de desenvolvimento do programa. A equipe da Secretaria também indicou que o alinhamento com o Roteiro Digital do Estado está em andamento para garantir consistência e prestação de contas. A acessibilidade dos produtos e serviços e a integração de perspectivas diversas no projeto e na prestação de serviços são princípios fundamentais do Roteiro Digital do Estado, proporcionando um maior alinhamento com os esforços de planejamento estratégico de acessibilidade digital.

Atividades da Equipe ACCESS do EOTSS

Disposições Sobre Treinamento em Acessibilidade Digital

Alcançar a conformidade com o Título II da ADA exige um esforço conjunto por parte de todos os funcionários do Estado que criam conteúdo digital. O treinamento sobre como tornar esse conteúdo acessível aos nossos usuários é fundamental.

Os objetivos de treinamento da equipe ACCESS incluem o seguinte:

1. Aumentar a conscientização e o apoio da liderança executiva para garantir que ela apoie a mudança e a necessidade de treinamento.
2. Criar consciência e capacidade nos colaboradores individuais para que produzam conteúdos acessíveis.
3. Apoiar as Secretarias antes e durante a criação de conteúdo para reduzir a correção pós-implementação.
4. Apoiar a correção de conteúdo existente para otimizar e reduzir tempo e esforço.

A equipe ACCESS oferece guias de estudo individualizado disponíveis no site Mass.gov, webinars de treinamento ao vivo regulares e, duas vezes por semana, o Horário de Atendimento sobre Acessibilidade, que convida pessoas físicas e agências a obterem ajuda em suas estratégias e no desenvolvimento de conteúdo.

Os planos de treinamento da equipe ACCESS para o AF de 2026 incluem o seguinte:

1. Ampliar a oferta de treinamentos, tanto em termos de temas quanto ao público-alvo, e integrar considerações de acessibilidade aos treinamentos obrigatórios já existentes para funcionários do Estado.
2. Trabalhar com colegas da Divisão de Recursos Humanos para finalizar e incluir um curso de treinamento sobre as noções básicas de acessibilidade digital como parte dos treinamentos anuais obrigatórios.
3. Criar um site de treinamento dedicado, incluindo exemplos práticos interativos e listas de verificação passo a passo interativas.
4. Expandir o treinamento e o horário de atendimento para Municípios e Escolas.

Trabalho de Acessibilidade em Design e Desenvolvimento

Para fortalecer a acessibilidade dos aplicativos do Estado e da plataforma Mass.gov, é necessário um sistema de design acessível unificado e as melhores práticas de desenvolvimento. Essas medidas levarão a uma abordagem mais proativa para integrar a acessibilidade  no início no processo de desenvolvimento de software e agilizar o tempo de desenvolvimento, reduzindo ao mesmo tempo os problemas detectados durante o processo de testes. Os planos para o AF de 2025-2026 incluem o seguinte:

1. Estabelecer parceria com a equipe de pesquisa e design de experiência de Massachusetts Digital Service para integrar a acessibilidade no sistema de design atual e futuro e na biblioteca de ativos de padrões.
2. Definir e implementar ainda mais os requisitos de acessibilidade para as fases de planejamento e desenvolvimento de software do projeto.
3. Explorar e implementar ferramentas para testar projetos, realizar revisões de design e testar códigos.
4. Estabelecer parceria com a equipe de pesquisa e design de experiência para garantir que os estudos sejam acessíveis e incluam pessoas com deficiência que utilizam tecnologia assistiva no grupo de participantes.
5. Criar e publicar uma base de conhecimento online interativa e pesquisável para permitir que designers, desenvolvedores, testadores e fornecedores terceirizados aprendam sobre requisitos de acessibilidade, técnicas de correção e melhores práticas de design e codificação.

O teste e a correção de problemas de acessibilidade identificados são essenciais para aumentar a acessibilidade das entregas de ativos digitais. A equipe ACCESS prestou assistência em vários projetos de teste abrangendo múltiplas Secretarias e continuará prestando serviços de teste no AF de 2026. Estão em andamento planos para estruturar e contratar uma equipe de serviços de teste de acessibilidade EOTSS. Essa equipe internalizará os testes para proporcionar maior controle, qualidade, rapidez e eficiência de custos.

Trabalho de acessibilidade de documentos

Com mais de 298.000 documentos anexados ao site Mass.gov e uma média de mais de 4.000 novos documentos adicionados por mês, a importância de garantir a acessibilidade e a usabilidade desses documentos não pode ser subestimada. Os documentos internos aumentam ainda mais esse número, juntamente com os milhares de e-mails diários, centenas de boletins informativos e dezenas de contas nas redes sociais relacionadas ao Estado que publicam regularmente e exigem revisão, testes e correções para garantir a acessibilidade. Com esse escopo em mente, nosso trabalho se concentrou em três objetivos:

1. Iniciar treinamentos para ajudar todos os funcionários do Estado a criarem documentos e comunicações mais acessíveis.
2. Começar a avaliar a acessibilidade dos documentos e comunicações existentes.
3. Avaliar ferramentas para apoiar a correção de documentos em grande escala.

Cada funcionário do Estado é responsável por fornecer documentos e comunicações que sejam acessíveis tanto aos constituentes quanto aos colegas de trabalho. Por meio de uma abordagem multifacetada de treinamento e divulgação, incluindo consultas individuais e em grupo, recursos de estudo individualizado, oportunidades de treinamento ao vivo e eventos de horário de expediente, a equipe central de acessibilidade começou a apresentar aos funcionários do Estado as melhores práticas na criação de documentos acessíveis e apoiou outros na aprimoramento de suas práticas de acessibilidade. Os responsáveis pela elaboração do conteúdo do Mass.gov ou dos sites da intranet também estão começando a incorporar essas práticas em seus treinamentos para autores de conteúdo, o que constitui outra estratégia para integrar a acessibilidade às rotinas diárias de trabalho dos funcionários.

Por meio da exploração de ferramentas, estão sendo analisados e identificados possíveis sistemas para detectar documentos inacessíveis, bem como os erros de acessibilidade mais comuns nesses documentos. Um sistema será desenvolvido a partir dessa exploração e de projetos-piloto para iniciar a categorização dos documentos existentes. O objetivo dessas iniciativas é fornecer uma base de referência para a acessibilidade de documentos e comunicação que seja monitorada regularmente, apoiada por meio de treinamento e consultoria, e que ofereça transparência quando surgirem problemas para os constituentes ou funcionários.

Inteligência Artificial e Acessibilidade

A proliferação da inteligência artificial está aumentando, levando a uma ampla adoção em todo o estado. Houve várias iniciativas e comitês para identificar os riscos, pontos fortes e oportunidades relacionados ao uso da inteligência artificial. A acessibilidade digital não deve ser deixada de lado nessas iniciativas, comitês e discussões, à medida que o uso aumenta e o impacto sobre os constituentes internos e externos se ampliam. A equipe ACCESS participa do Comitê de Risco de Inteligência Artificial, como parte do Centro de Excelência em IA, para avaliar as propostas de projetos e incorporar a acessibilidade aos fatores considerados para aprovação. A equipe ACCESS criou a página da web sobre Inteligência Artificial (IA) e Acessibilidade no site Mass.gov para fornecer um recurso às equipes cohort de alunos do InnovateMA, planejadores de projetos e desenvolvedores, a fim de que adquiram conhecimento e compreendam os requisitos necessários para aumentar a acessibilidade nos resultados finais, em conjunto com a integração da inteligência artificial. Também foi desenvolvido um treinamento para grupos cohort de alunos, a fim de fornecer uma lista de requisitos básicos de acessibilidade digital e expectativas para o uso e a implementação da inteligência artificial. A participação da equipe ACCESS e a provisão de recursos em evolução aumentarão e se expandirão à medida que o uso da inteligência artificial aumentar nos serviços digitais e entregáveis do Estado.

Trabalho de acessibilidade em compras

A aquisição de ativos digitais acessíveis e de serviços profissionais de TI é fundamental para alcançar as metas de acessibilidade digital do Estado. Além disso, as soluções digitais criadas, personalizadas ou configuradas por terceiros e utilizadas na prestação de programas, serviços e atividades do Estado devem ser acessíveis, em conformidade com as leis federais e estaduais.

Objetivo

Incorporar normas e requisitos de acessibilidade em todas as fases das compras de TI.

Metas de Aquisição de TI Acessível

1. Atualizar a Redação dos Contratos de Acessibilidade para soluções de TI.
2. Criar um Questionário de Acessibilidade para avaliar a capacidade do licitante de fornecer soluções de TI acessíveis.
3. Estabelecer protocolos de pontuação de acessibilidade de TI para orientar a seleção dos licitantes.
4. Definir requisitos de teste e verificação de acessibilidade dos fornecedores. 

Figura 2: Componentes do Programa de Aquisição de TI Acessível

O Estrategista de Políticas e Aquisições de Acessibilidade, em colaboração com a equipe de Gestão de Contratos da EOTSS, revisou a redação do contrato de acessibilidade para fornecedores de soluções de TI. Além disso, foi elaborado e testado um questionário de acessibilidade que avalia a capacidade do licitante de desenvolver e fornecer produtos acessíveis.

Trabalhos Concluídos

1. Revisão da Redação do Contrato de Acessibilidade para Soluções de TI e envio para análise pela Equipe de Contratos do EOTSS. As principais atualizações incluem:
   1. reforço das obrigações do fornecedor para resolver violações de acessibilidade;
   2. definição dos requisitos de testes de acessibilidade e verificação de conformidade do fornecedor; e
   3. definição de medidas corretivas adicionais em caso de não conformidade.
2. Criação e teste piloto de um Questionário de Acessibilidade para avaliar a capacidade do licitante de projetar, desenvolver e fornecer produtos de TI acessíveis.
3. Definição da Matriz de Testes de Acessibilidade para Fornecedores, para substituir a atual lista de ambientes de tecnologia da informação e tecnologia assistiva.

Estão previstos os seguintes trabalhos para o AF de 2026:

1. Obter aprovação da redação revisada do contrato de acessibilidade, publicá-la no Mass.gov e incorporá-la a todas as aquisições de TI no âmbito do Departamento Executivo daqui em diante.
2. Publicar os Requisitos de Testes de Acessibilidade para Fornecedores no Mass.gov como parte do Programa de Conformidade para Aquisições de TI Acessíveis.
3. Determinar como a redação revisada do contrato de acessibilidade pode ser incorporada por referência ou por adendo aos contratos existentes, quando necessário.
4. Desenvolver uma matriz de pontuação para o Questionário de Acessibilidade.

Iniciativas de Colaboração em Acessibilidade Digital

Compartilhar informações com pessoas de outros estados que trabalham com acessibilidade digital nos permite aprender com seus esforços e construir boa vontade ao compartilharmos o que aprendemos. Essas colaborações proporcionam grande valor para todos os participantes.

A equipe do ACCESS participa de grupos dedicados à acessibilidade digital em nível nacional para representar Massachusetts e o trabalho que está sendo realizado. Um deles é a Colaboração Multiestadual para a Acessibilidade Digital, originalmente criada e sediada pelo Estado do Maine. São mais de 50 participantes de 29 estados. O outro é o recém-formado Fórum de Acessibilidade Digital da Associação Nacional de Diretores de Informática Estaduais (NASCIO). Pela primeira vez, a acessibilidade digital integrou as Dez Principais Prioridades de Política e Tecnologia dos Diretores de Informática Estaduais da NASCIO para 2025. Embora haja alguma sobreposição de participantes, a colaboração multistatal inclui esforços de acessibilidade em Estados onde não existe um programa central sob a responsabilidade do Diretor de Informática estadual. O grupo da NASCIO inclui um número significativo de pessoas que são novas no campo da acessibilidade digital.

Em ambos os grupos, o planejamento e a implementação de mudanças para atender às novas regulamentações do Título II da ADA têm sido o tema mais comum. Isso incluiu discussões sobre opções de pessoal e recursos, atualizações de políticas e programas, práticas de aquisição e serviços disponíveis.

A equipe também participará do novo subgrupo da NASCIO, “Acessibilidade Digital: Subgrupo Operativo de Políticas”. Trata-se de um espaço interativo no site da NASCIO dedicado às políticas de acessibilidade digital. Ele inclui membros estaduais que estão trabalhando em políticas oficiais de acessibilidade digital em âmbito estadual e na documentação relacionada.

Contrato de Serviços de Acessibilidade de TI

O Estado mantém um contrato estadual para serviços profissionais específicos de apoio à acessibilidade das tecnologias de informação implantadas pelo Estado. Um contrato estadual significa que podemos ter certeza de que os fornecedores possuem a expertise necessária para prestar esses serviços:

• Testar sites e aplicativos quanto à acessibilidade
• Avaliar e corrigir problemas de acessibilidade em sites, aplicativos e documentos
• Estabelecer estratégias, políticas e procedimentos de acessibilidade
• Treinamento em requisitos e técnicas de acessibilidade
• Atender aos requisitos de acessibilidade para áudio e vídeo
• Oferecer adaptações para funcionários que utilizam sistemas legados

O contrato atual, o ITS61, expira em 30 de junho. O EOTSS tem trabalhado com a Divisão de Serviços Operacionais (OSD) para estabelecer um novo contrato estadual gerenciado pela OSD, a ser implementado até 1º de julho de 2025. A Equipe de Aquisição Estratégica (SST), com representantes das equipes de compras do EOTSS e do ACCESS, aprimorou as ofertas, atualizou as qualificações exigidas, estabeleceu métricas de pontuação e publicou a Solicitação de Proposta para o contrato estadual sucessor, o ITS82.

Os membros da equipe ACCESS continuarão a apoiar o novo contrato gerenciado pela OSD por meio das seguintes ações:

• Elaboração e publicação do Guia do Usuário do Contrato, com informações ampliadas sobre o uso das diferentes categorias e a elaboração de Solicitações de Cotação e Declarações de Trabalho
• Participação em atividades de divulgação e marketing, especialmente para escolas e municípios
• Monitoramento do desempenho dos fornecedores
•  Análise de solicitações de novos fornecedores

Conclusão

A importância de produzir e adquirir ativos digitais acessíveis não pode ser subestimada. Aumentar a inclusão e a usabilidade de programas, serviços e atividades para todas os stakeholders é um aspecto fundamental da acessibilidade. Promover a conscientização e o treinamento dos funcionários do Estado servirá para dar início ao processo de integração da acessibilidade e da usabilidade nos ativos digitais. A criação e o fornecimento de requisitos, normas, ferramentas e recursos são essenciais para amadurecer ainda mais os processos e planos de acessibilidade digital em todo o Estado.

O plano estratégico, o programa e o Conselho de Governança de acessibilidade e equidade digital servem como uma base sólida para o desenvolvimento de programas e iniciativas futuras. O plano estratégico e o roteiro de acessibilidade e equidade digital criarão um caminho e uma direção para que o Estado avance na jornada de acessibilidade e equidade. As iniciativas geradas a partir desse plano, do programa de acessibilidade e do Conselho de Governança fornecerão indicadores-chave de desempenho mensuráveis para acompanhar a maturidade do programa e proporcionar oportunidades adicionais de treinamento, ferramentas e alocação de recursos.

A criação do cargo de Diretor de Acessibilidade de TI, do Conselho de Governança de Acessibilidade e Equidade Digital, da equipe ACCESS e dos Oficiais de Acessibilidade de TI do Secretariado levará a acessibilidade e a equidade a um novo patamar de maturidade e proporcionará a expertise necessária para concretizar futuras iniciativas de acessibilidade. A acessibilidade não é uma iniciativa unica, e destacar o progresso é fundamental para essa compreensão. Os esforços contínuos, bem como os padrões e expectativas do setor, continuarão a crescer e evoluir. É responsabilidade compartilhada de todos os funcionários do Estado apoiar e garantir a inclusão, a acessibilidade e a usabilidade dos ativos digitais, o que gerará maior compreensão e conscientização para proporcionar uma cultura e um ambiente digital acolhedores e convidativos para viver, aprender e trabalhar no Estado de Massachusetts.