O que é justiça ambiental?
A justiça ambiental (EJ) baseia-se no princípio de que todas as pessoas têm o direito de ser protegidas contra riscos ambientais e de viver e desfrutar de um ambiente limpo e saudável. A EJ é a proteção igualitária e o envolvimento significativo de todas as pessoas no que diz respeito ao desenvolvimento, implementação e aplicação de leis, regulamentos e políticas ambientais, bem como à distribuição equitativa dos benefícios ambientais.
A “População de Justiça Ambiental” é definida pela Política de Justiça Ambiental, emitida pelo Massachusetts Executive Office of Energy and Environmental Affairs (Gabinete Executivo de Energia e Assuntos Ambientais de Massachusetts) em 2017 e atualizada em junho de 2021, como
- um bairro que atenda a um ou mais dos seguintes critérios:
- a renda média anual das famílias não é superior a 65% da renda média anual das famílias em todo o estado;
- as minorias representam 40% ou mais da população;
- 25% ou mais das famílias não têm proficiência na língua inglesa; ou
- as minorias representam 25% ou mais da população e a renda média anual das famílias do município em que o bairro está localizado não excede 150% da renda média anual das famílias em todo o estado; ou
- uma parte geográfica de um bairro designada pelo Secretário como população de justiça ambiental, de acordo com a lei.
Direitos civis e não discriminação: A Executive Office of Energy and Environmental Affairs (Gabinete Executivo de Assuntos Energéticos e Ambientais), EEA não discrimina com base em raça, cor, nacionalidade, deficiência, idade, sexo, renda, etnia, classe, deficiência, crença ou religião, identidade de gênero, orientação sexual, informação genética, proficiência em inglês ou ascendência e na administração de seus programas ou atividades, e não retalia ou intimida nenhum indivíduo por ter exercido seus direitos de participar de ações protegidas pelo 40 C.F.R. Partes 5 e 7 e todas as outras leis e regulamentos federais e estaduais aplicáveis em matéria de direitos civis e não discriminação.
Estratégia de Justiça Ambiental
O MDAR tem o prazer de compartilhar o lançamento da Estratégia de Justiça Ambiental (o capítulo do MDAR começa na página 72). Gostaríamos de agradecer o feedback atencioso e honesto recebido dos agricultores e organizações parceiras durante o período de comentários públicos. Seus comentários moldaram a versão final da Estratégia de Justiça Ambiental do MDAR, e estamos prontos para implementar as ações ambiciosas apresentadas nela.
Fevereiro de 2024 - Estratégia de Justiça Ambiental
Quem contribuiu para a elaboração deste documento?
Embora o MDAR tenha elaborado uma versão preliminar, a versão final baseia-se nos inúmeros comentários recebidos durante um período de consulta pública que decorreu até fevereiro de 2023. O Grupo de Trabalho de Justiça Ambiental do MDAR analisou, incorporou e respondeu aos comentários recebidos e redigiu novamente a estratégia em conformidade.
Como saberei quando o MDAR fizer progressos nas metas delineadas na Estratégia de Justiça Ambiental?
O MDAR divulgará o progresso das ações da Estratégia de Justiça Ambiental das seguintes maneiras:
- A partir de dezembro de 2024, o Escritório de Justiça Ambiental divulgará um relatório anual de progresso.
- O MDAR envia atualizações trimestrais sobre o progresso alcançado nas principais ações identificadas na Estratégia de Justiça Ambiental por meio de seu Boletim Informativo de Justiça Ambiental (consulte a seção Progresso e Iniciativas de Justiça Ambiental). Assine o boletim informativo ou veja as edições anteriores.
- O MDAR lançará uma iniciativa de transparência online para que os agricultores e organizações interessados possam ver nosso progresso nessas importantes métricas e objetivos.
- A equipe de Justiça Ambiental do MDAR está aberta a participar de reuniões com organizações parceiras. Entre em contato se desejar que apresentemos e ouçamos sua opinião sobre o Programa de Justiça Ambiental do MDAR e seu progresso.
Não pude dar minha opinião sobre a Estratégia de Justiça Ambiental. Como posso dar meu feedback agora?
O MDAR adota um modelo de feedback contínuo e acompanha comentários importantes sobre nossos programas e serviços. Para fornecer feedback anônimo (ou não anônimo) sobre o trabalho de Justiça Ambiental do MDAR, preencha esta pesquisa. A EEA revisará e atualizará a Estratégia de Justiça Ambiental a cada três anos.
Se você tiver alguma dúvida sobre a Estratégia de Justiça Ambiental e como ela será implementada, entre em contato com Rebecca Davidson em Rebecca.Davidson@Mass.gov.
Estratégia Preliminar de Justiça Ambiental e Versões Traduzidas
O rascunho da Estratégia de Justiça Ambiental 2022 está disponível nos seguintes idiomas para comentários públicos:
Os pedidos de cópias impressas nos idiomas acima podem ser enviados por e-mail para ej.inquiries@mass.gov ou por escrito para:
Gabinete Executivo de Energia e Assuntos Ambientais
100 Cambridge St., Suite 900
Boston, MA 02114
A/C: Caroline Lemoine, Diretora Adjunta de EJ para Coordenação de Partes Interessadas Externas
Políticas de Justiça Ambiental anteriores
A Política de Justiça Ambiental de 2017
Política de Justiça Ambiental de 2002
Solicitações de tradução e interpretação
Entre em contato!
Boletim informativo sobre justiça ambiental:
Inscreva-se no nosso boletim informativo sobre justiça ambiental para receber atualizações sobre as atividades de justiça ambiental do MDAR. Veja edições anteriores.
Destaque para agricultores, produtores e organizações em Massachusetts:
- Para o Dia dos Povos Indígenas, comemorado na segunda-feira, 9 de outubro de 2023, o MDAR destacou as organizações indígenas e as contribuições indígenas para a agricultura.
- Em fevereiro de 2024, o MDAR destacou agricultores negros e organizações lideradas por negros em uma edição do boletim informativo sobre justiça ambiental para celebrar o Mês da História Negra.
- Para celebrar o Mês da Herança Asiático-Americana, Nativa Havaiana e das Ilhas do Pacífico (AANHPI) em abril de 2024, o MDAR destacou os agricultores AANHPI em toda a Comunidade.
- Para o Mês da Herança Hispânica, comemorado de 15 de setembro a 15 de outubro de 2024, o MDAR destacou os agricultores hispânicos e suas contribuições para a agricultura de Massachusetts.
- Em novembro de 2024, o MDAR comemorou o Mês da Herança dos Povos Indígenas e Nativos Americanos por meio de nossa edição do Boletim Informativo EJ para celebrar os agricultores indígenas em Massachusetts.
Relatório sobre agricultura e mercado:
O MDAR também envia o Relatório sobre Fazendas e Mercados, um boletim informativo bimestral que inclui a Coluna do Comissário, atualizações sobre programas e subsídios, atualizações sobre workshops e educação, notícias do USDA, além de um calendário e uma seção de classificados. Incentivamos qualquer pessoa interessada na agricultura de Massachusetts a assinar o Relatório. Para saber mais sobre o Relatório sobre Fazendas e Mercados e ver edições anteriores, visite o site.
Se você deseja contribuir com datas, workshops, avisos e informações relacionadas à agricultura para boletins futuros, envie suas solicitações para Richard.LeBlanc@mass.gov.
Formulário de feedback:
Se você deseja enviar um feedback anônimo (ou não anônimo), preencha o formulário de feedback.
A pessoa de contato do MDAR para questões de justiça ambiental é Rebecca Davidson, que pode ser contatada pelo e-mail Rebecca.Davidson@mass.gov ou pelo telefone 857-202-7699.
Recursos adicionais
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Reclamações sobre justiça ambiental
Para quaisquer questões, reclamações, elogios ou ideias relacionadas à justiça ambiental, envie um e-mail para: EJ.inquiries@mass.gov . Para obter assistência adicional, entre em contato com o Escritório de Justiça Ambiental e Equidade da EEA através das seguintes informações de contato abaixo:
María Belén Power
Subsecretária de Justiça Ambiental e Equidade
Escritório de Justiça Ambiental e Equidade da EEA
100 Cambridge Street, 10th. floor
Boston, MA 02114
E-mail: MariaBelen.Power@mass.gov
(617) 797-5828
Crystal A. Johnson
Secretária Adjunta de Justiça Ambiental
EEA Escritório de Justiça Ambiental e Equidade
100 Cambridge Street, 10th. floor
Boston, MA 02114
E-mail: Crystal.A.Johnson@mass.gov
(857) 505-1254
Caroline Lemoine
Vice-diretora de Justiça Ambiental
EEA Escritório de Justiça Ambiental e Equidade
100 Cambridge Street, 10th. floor
Boston, MA 02114
E-mail: Caroline.lemoine@mass.gov
(857) 378-1703
Leis federais e decretos executivos
Decreto Executivo de Massachusetts sobre Justiça Ambiental:
A Ordem Executiva 552 foi emitida em 25 de novembro de 2014, exigindo que as Secretarias tomassem medidas para promover a justiça ambiental.
Lei federal e decretos executivos
Melhorando o acesso à informação
A fim de melhorar o acesso equitativo à informação, o MDAR publicou um folheto e panfletos que fornecem uma visão geral dos programas e serviços da agência. Esses materiais estão disponíveis mediante solicitação e foram traduzidos para vários idiomas.
Para solicitar materiais impressos, entre em contato com MDAR.EJ@Mass.gov